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O líder do Chega, André Ventura, anunciou que pedirá ao presidente da Assembleia da República para que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves, da qual foi designado presidente, não seja suspensa durante a discussão do Orçamento do Estado para 2027 nem enquanto decorrem outras comissões de inquérito. A tomada de posse decorreu esta quarta‑feira, 14 de outubro, mas o calendário detalhado dos trabalhos ainda não foi definido.
Pedido para manter a CPI ativa durante o debate orçamental
Ventura confirmou que irá requerer formalmente a manutenção das reuniões da CPI mesmo durante a votação final do Orçamento do Estado, marcada para 24 de novembro. Segundo o líder do Chega, a comissão deve prosseguir também enquanto decorrem inquéritos parlamentares relacionados com os negócios dos incêndios florestais e com o INEM.
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Na cerimónia de posse, a presidente indicada do Chega, Cristina Rodrigues, apresentou oficialmente a proposta para que os trabalhos não sejam suspensos. Ventura invocou normas regimentais que permitem o funcionamento de comissões mesmo em períodos de férias e disse que irá tratar do assunto com o presidente da Assembleia.
Acusações de tentativas de bloqueio e resposta do líder do Chega
O início dos trabalhos foi marcado por tensão. Ventura reagiu à intervenção do presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar‑Branco, que afirmou não ter havido bloqueios no processo de constituição da CPI. O líder do Chega contrariou essa leitura e afirmou que houve “bloqueios, tentativas de condicionamento e tentativas de paragem”.
O partido Livre alegou conflito de interesses, argumentando que Ventura tem um interesse direto nos trabalhos por ser assistente num inquérito relativo a um alegado assalto ao seu gabinete parlamentar e por ter referido o desaparecimento de documentos. Aguiar‑Branco deu parecer negativo a esse pedido, que foi entretanto remetido à Comissão de Transparência para apreciação.
Ventura reagiu à acusação de obstrução dizendo que não se deixariam desviar e garantiu “total disponibilidade” para ser ouvido pela CPI.
Composição da comissão e mensagens dos partidos
A presidência da CPI será exercida pelo Chega, com dois vice‑presidentes: Hugo Carneiro (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS). Os partidos também escolheram coordenadores para acompanhar os trabalhos.
O PSD, pela voz da coordenadora Andreia Neto, pediu que se respeite o enquadramento jurídico do inquérito e que se distingam “suspeitas, alegações e factos efetivamente demonstrados”. Neto sublinhou que a credibilidade da Assembleia depende tanto das conclusões como do método seguido.
Os socialistas limitaram‑se a indicar Marina Gonçalves como coordenadora do grupo parlamentar. O PCP nomeou Alfredo Maia e a líder parlamentar comunista, Paula Santos, apelou para que a comissão esclareça os factos sem descredibilizar as instituições.
Reações de outros grupos e a questão do escrutínio
Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, sublinhou a “enorme responsabilidade” dos deputados e criticou a recusa, por PSD e PS, de uma proposta prévia de CPI apresentada pelo Juntos pelo Povo. Rocha afirmou estar disponível para que os portugueses saibam o que aconteceu.
O Livre, através de Paulo Muacho, manteve a posição de que Ventura não deveria presidir nem participar na comissão devido a um interesse direto nos trabalhos. Ventura respondeu que Muacho tem o direito de expor as suas preocupações, mas que isso não altera o direito do Chega de indicar o presidente da CPI.
João Pinho de Almeida, do CDS, criticou a postura do Livre e recordou que a obrigação dos deputados é apurar factos e responsabilidades. Filipe Sousa, do Juntos pelo Povo, que viu a sua própria proposta de CPI chumbada, comprometeu‑se a colaborar no escrutínio para “devolver a confiança que se perdeu nas instituições”.
Agenda, sobreposição de comissões e limitações práticas
Na mesma sessão empossou‑se também a CPI aos exames nacionais, aprovada a pedido do Bloco de Esquerda. Com isso, a Assembleia terá quatro CPIs a funcionar em simultâneo, um dos argumentos invocados para justificar suspensões temporárias.
O líder do Chega afirmou, porém, que o agendamento das reuniões terá em conta a disponibilidade dos grupos parlamentares, procurando evitar colisões com sessões plenárias. Esta garantia procura responder às preocupações dos partidos mais pequenos e dos deputados únicos sobre possíveis constrangimentos logísticos.
