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O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, pediu em Bruxelas a revisão do sistema de depósito de embalagens Volta, afirmando que a medida tem gerado “problemas sociais graves” na capital. O autarca disse ainda que há relatos de pessoas em tratamento que regressam ao vício para recolher os 10 cêntimos por embalagem.
Pedido formal e encontro com a Comissão
Moedas apresentou o apelo na terça-feira, 14 de outubro, durante a sessão plenária do Comité Europeu das Regiões, em Bruxelas. Antes de falar com jornalistas, reuniu-se com a Comissária Europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular, Jessika Roswall.
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O presidente da câmara considerou que, embora a intenção da política seja positiva, a sua execução “está a ser muito má”. Segundo ele, mostrou à comissária vídeos e fotografias que documentam problemas em Lisboa.
Roswall terá respondido que promoverá “uma reunião técnica” envolvendo a Comissão Europeia, o Governo português e o município de Lisboa, para avaliar a aplicação do sistema.
Preocupação com repercussões sociais e droga
Moedas vinculou o Volta a consequências na área da saúde pública. “Tenho relatórios de pessoas que estavam em tratamento de droga e que agora passaram a utilizar o sistema como uma maneira de continuar a manter o vício”, declarou no Comité das Regiões.
O autarca explicou que, segundo essas informações, alguns utentes abandonam programas de tratamento para recolher dezenas ou centenas de embalagens — 10 cêntimos por unidade — e depois regressam ao consumo. Acrescentou ainda que, na sua leitura, há hoje um aumento de substâncias ilícitas no país, com maior presença de cocaína e crack.
Resposta do Governo e contexto legal
Há cerca de um mês, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Garvalho, defendeu que o Volta é «um sistema de retorno que é uma obrigação europeia». Segundo a ministra, a medida fazia parte das reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência e foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República antes do atual Governo tomar posse.
O argumento do executivo sublinha a natureza normativa e a calendarização europeia que enquadram a implementação do regime em Portugal.
Voos divergentes entre autarquias
No plenário, a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, disse não observar “nenhum drama social” no seu concelho relacionado com o Volta. Segundo a autarca, os participantes em programas de tratamento mantêm a sua adesão e não houve alteração de comportamentos entre as comunidades de risco locais.
Como funciona o Volta
Em vigor desde 10 de abril, o sistema permite ao consumidor recuperar um depósito de 10 cêntimos por embalagem. O mecanismo aplica-se a garrafas e latas de uso único, em plástico e metal, com capacidade inferior a três litros.
O reembolso é efetuado mediante a devolução das embalagens nos pontos previstos em Portugal continental, Açores e Madeira.
Com Lusa
