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O PS acusou, esta quarta-feira (14 de outubro), o partido Chega de alinhar com interesses privados ao apoiar mudanças do Governo no regime do arrendamento urbano, responsabilizando-o por eventuais despejos. A troca de argumentos na Assembleia da República expôs divisões sobre quem deve assumir a responsabilidade pela crise da habitação.
Acusações do PS no parlamento
Na intervenção em plenário, o deputado Luís Testa afirmou que as alterações propostas pelo executivo PSD/CDS-PP favorecem proprietários e fundos privados e fragilizam as famílias inquilinas. Segundo ele, as medidas em discussão — aprovadas na generalidade através de uma proposta de autorização legislativa com o voto favorável da IL e a abstenção do Chega — vão tornar mais fácil o despejo e aumentar a dependência do arrendamento da capacidade financeira das famílias.
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Testa advertiu que o Chega será responsabilizado pelos “centenas e milhares” de portugueses que vierem a ser despejados e acusou os deputados de protegerem “interesses privados” em vez do interesse público.
Resposta do Chega e dados invocados
A deputada Vanessa Barata, pelo Chega, rejeitou as acusações e afirmou que o partido está do lado das famílias. Barata atribuiu ao PS responsabilidade por uma alegada crise habitacional nas políticas que aplicou enquanto governou.
Para ilustrar a subida dos preços, Barata citou uma comparação de valores: uma casa de 80 m² que, segundo o seu relato, valia 67 mil euros em 2016, passou para 92 mil euros em 2020 e atingiu 166 mil euros em 2025 — um aumento global que, nas suas contas, corresponde a 147%.
Críticas cruzadas e posicionamentos dos restantes partidos
Partidos à direita — PSD, CDS-PP e IL — criticaram o PS por alegada perseguição aos proprietários durante o seu mandato e sustentaram que medidas coercivas no arrendamento afastam oferta privada do mercado.
O PSD defendeu que a solução passa por aumentar a oferta, pública e privada, em vez de impor restrições aos senhorios. CDS-PP e IL acusaram o PS de ter atacado o alojamento local e de pressionar proprietários durante a sua governação.
Do outro lado do espectro, os partidos de esquerda manifestaram reservas em relação à proposta do Governo. O PCP, além de contestar as medidas, apontou também críticas ao PS, responsabilizando-o por práticas que teriam alimentado a especulação e desprotegido inquilinos quando esteve no poder.
Debate sobre prioridades e propostas fiscais
Luís Testa afirmou ainda que o Governo se coloca do lado dos titulares de imóveis, chegando a qualificar o executivo como um “agente imobiliário invertido”. Também sublinhou que o conceito de alojamento local não deve ser confundido com habitação.
Em resposta, o líder parlamentar do CDS-PP desafiou o PS a, no debate do orçamento, propor a revogação da isenção de IMT e do imposto de selo na compra de casa por jovens — medidas que o CDS disse que o PS critica, mas que aplicou enquanto esteve no Governo.
O que está em jogo
O confronto na Assembleia sobre o arrendamento urbano reflete uma tensão maior: preservar direitos dos inquilinos versus incentivar a oferta privada de alojamento. As posições tomadas agora poderão ter implicações nas negociações orçamentais e nas futuras leis que definam como se regula o mercado de arrendamento em Portugal.
