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O antigo ministro Manuel Pinho foi hoje libertado pelo tribunal, após quase cinco anos em prisão preventiva domiciliária em Braga. A decisão inclui a proibição de sair do país, segundo informação prestada ao Lusa pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Decisão do tribunal
O tribunal determinou a libertação do ex-governante e, em simultâneo, impôs a medida de não poder deixar o território nacional. A informação foi confirmada ao Lusa pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.
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A defesa de Manuel Pinho tinha pedido a libertação na quinta‑feira, depois de o Supremo Tribunal de Justiça reduzir a sua pena. A pena inicial de dez anos foi reavaliada e fixada agora em oito anos e meio.
Contexto do processo
Manuel Pinho, de 71 anos, encontrava‑se em prisão domiciliária desde dezembro de 2021 no âmbito do chamado caso EDP. O recurso no Supremo levou à diminuição da condenação, que o tribunal considerou suficiente para autorizar a saída da prisão domiciliária.
Efeito sobre a pena
Os quase cinco anos que Pinho passou privado de liberdade em casa serão contados para a pena final, informou a mesma fonte. O processo mantém a acusação de que o ex‑ministro foi corrompido pelo ex‑banqueiro Ricardo Salgado, conforme decidido nas instâncias anteriores.
