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A Assembleia da República aprovou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre as falhas nos exames nacionais deste ano letivo e reapreciou um decreto sobre a utilização de bandeiras em edifícios públicos, decisões que revelaram alinhamentos inesperados entre partidos e geraram tensão em plenário.
Comissão para investigar a correção digital dos exames
Foi aprovada a criação de uma comissão parlamentar de inquérito destinada a apurar as responsabilidades e as escolhas feitas na avaliação digital dos exames de acesso ao Ensino Superior.
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O projeto foi apresentado pelo Bloco de Esquerda e teve o voto favorável do PS e do Chega, suficientes para viabilizar a iniciativa. O PSD e o CDS votaram contra, enquanto a Iniciativa Liberal se absteve.
A deputada única Andreia Galvão disse que a CPI pretende fiscalizar o que classificou como um “processo caótico” conduzido pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre. Em contraste, outra proposta de inquérito, presentada pelo Juntos pelo Povo para questionar decisões de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, deverá ser chumbada em plenário, depois do PS ter anunciado que se juntará aos partidos da Aliança Democrática na sua reprovação.
Reapreciação do decreto sobre bandeiras
Os deputados aprovaram uma versão alterada do decreto sobre a utilização de bandeiras em edifícios públicos, com o PSD e a Iniciativa Liberal a votarem a favor e o Chega e o CDS-PP a optarem pela abstenção.
As mudanças feitas na especialidade visaram contornar o veto político do Presidente da República, identificado no texto como António José Seguro, que havia devolvido o diploma original ao Parlamento sem promulgação.
A abstenção do Chega e do CDS-PP — partidos que tinham apoiado os projetos iniciais — não pôs em risco a reapreciação. A Iniciativa Liberal, cujos nove deputados tinham-se abstido numa votação anterior, acabou por votar favoravelmente, enquanto os partidos de esquerda representam menos de um terço dos deputados.
Essa decisão deixou, porém, explícita a discordância do partido de André Ventura e dos parceiros do PSD na governação face às cedências feitas às reservas do Presidente.
Antes da votação final, ficou marcada a oposição de vários grupos a uma alteração proposta pelo PSD que introduzia uma cláusula sobre bandeiras permitidas — incluindo as que “simbolizem compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português”, desde que a utilização ocorra em iniciativas, comemorações ou campanhas oficiais e não tenha carácter político-partidário ou eleitoral.
Só o PSD e a Iniciativa Liberal aprovaram essa adição. O PS e os deputados únicos do PAN, Bloco de Esquerda e Juntos pelo Povo absteram-se; contra votaram o Chega, o CDS-PP, o Livre e o PCP.
Votos de pesar e episódio diplomático no plenário
A bancada do PCP foi a única a votar contra o voto de pesar pela morte de Pavlo Sadokha, presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal e conhecido pelo seu ativismo contra a invasão russa da Ucrânia. A deputada do Bloco de Esquerda, Andreia Galvão, absteve-se.
O voto de pesar também motivou um episódio em torno do posicionamento do líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, que se associou ao voto apresentado pelo PSD e pelo Grupo de Amizade Portugal-Ucrânia. Hugo Soares, líder parlamentar social-democrata, considerou que o deputado liberal devia ter coordenado previamente com o partido proponente. Marcos Perestrello, vice-presidente da Assembleia que presidia a sessão, acalmou a situação.
Em contrapartida, o voto de pesar pela morte do antigo deputado Narana Coissoró foi aprovado por unanimidade. Familiares e amigos no hemiciclo assistiram à homenagem: os deputados aplaudiram de pé e observaram um minuto de silêncio pelo antigo líder parlamentar do CDS e vice-presidente da Assembleia.
