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O grupo parlamentar do Chega apresentou, a 28 de julho, um requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue os mandatos de Luís Neves como diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ). O pedido surge no decurso de um dia em que André Ventura denunciou o desaparecimento de uma pen drive e de uma pasta com documentos relacionados com essa iniciativa parlamentar.
Motivações e alvo do pedido
Na peça entregue ao presidente da Assembleia da República, o Chega afirma que o ministro da Administração Interna «se encontra no centro de um conjunto de casos de contornos muito duvidosos». O partido exige apurar responsabilidades não só de Neves, mas também de «membros do Governo que o nomearam e tutelaram».
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O texto recorda que Luís Neves foi nomeado pela primeira vez para a direção da PJ em 2018, durante o mandato de Francisca Van Dunem no Ministério da Justiça e de António Costa como primeiro‑ministro. Foi reconduzido em 2021 e, após as eleições de 2024, acabou confirmado para um terceiro mandato quando o Governo passou a ser liderado por Luís Montenegro.
Investigação sobre processos internos e decisões policiais
Entre os objetivos da CPI está a averiguação das razões que levaram à saída de Neves e da PJ da investigação conhecida como Operação Influencer, a qual envolvia, na altura, o então primeiro‑ministro António Costa.
O Chega quer também perceber se decisões tomadas por Neves enquanto diretor nacional «evidenciam interferência ou condicionamento de natureza política ou partidária» e examinar todos os procedimentos internos relacionados com a entrega de um atrelado e de bidões com produtos químicos apreendidos na Operação Pacoba ao empreiteiro João Santos Carvalho.
Contratos com a Construbarcelos e dúvidas sobre obra pública
O requerimento solicita a análise dos contratos adjudicados pela PJ entre 2018 e 2026 à empresa Construbarcelos. O objetivo é detalhar o tipo de obras realizadas, comparar custos estimados e efetivos e avaliar a proporcionalidade dos valores cobrados.
O partido pretende igualmente apurar se houve conflitos de interesses na contratação da empresa de João Santos Carvalho. As suspeitas referem‑se a trabalhos que o empreiteiro alegadamente realizou numa propriedade que Neves possui no concelho de Odemira.
Alegações de intimidação e omissões nas declarações de interesses
O pedido inclui ainda a investigação de «alegações de intimidações a jornalistas por parte de Luís Neves ou a seu pedido». O episódio em destaque envolve reportagens do jornal Nascer do Sol e uma situação em que jornalistas alegaram ter sido perseguidos e bloqueados numa via de Odemira por um automóvel supostamente conduzido pelo filho do ministro.
O Chega invoca também a abertura de um processo de averiguações pela Procuradoria‑Geral da República e aponta falhas nas declarações de registo de interesses apresentadas ao Tribunal Constitucional em 2018 e 2021. Segundo o partido, teriam sido ocultados dados sobre contas bancárias, terrenos, automóveis, investimentos e rendimentos.
Justificativa política e limites da CPI
No requerimento, o Chega sustenta que o impacto mediático e a gravidade institucional dos factos tornam necessária a fiscalização parlamentar. O partido sublinha que a criação da CPI não configura um juízo prévio sobre a existência de ilícitos nem pretende substituir a atuação do Ministério Público ou dos tribunais.
O objetivo declarado é que «todas as dúvidas legitimamente suscitadas pela opinião pública, no meio jornalístico e pelos deputados eleitos, sejam objeto de um escrutínio transparente, plural e democrático». A tramitação do pedido será agora decidida pela Assembleia.
Notícia em atualização.
