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O ministro da Defesa, Nuno Melo, anunciou que vai avançar com processos judiciais contra o líder do Chega, André Ventura, e o deputado Pedro Frazão, e exigiu que ambos renunciem à imunidade parlamentar. A decisão decorre de declarações divulgadas após uma reportagem sobre a compra de três fragatas a Itália.
Processo judicial e apelo à renúncia da imunidade
Em entrevista à SIC Notícias no final da tarde de 10 de agosto, Melo justificou a ação legal como resposta a ofensas ao seu bom nome e à reputação de entidades públicas. Pediu que Ventura e Frazão abdicassem da proteção parlamentar para que o caso possa seguir na justiça.
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O ministro criticou ainda a prática de atacar pessoas e instituições sem provas, afirmando que não aceitará viver “num lamaçal sem ética, sem valores”.
As alegações sobre comissões e o papel do SAFE
A polémica começou após uma peça do jornal 24Horas que liga a compra das fragatas a um alegado afastamento da empresa portuguesa NTG, o que, segundo a publicação, terá custado à empresa uma comissão de 90 milhões de euros.
Melo contestou a ideia de comissões pagas a intermediários no contexto do mecanismo comunitário conhecido como SAFE. Explicou que esse processo é um acordo simplificado entre Estados e que, por isso, as negociações não passam por empresas privadas. “O SAFE é um processo simplificado de aquisição entre Estados. Não é entre empresas”, disse.
Segundo o ministro, a gestão do programa envolve apenas o Estado italiano e organismos intergovernamentais como a OCCAR, e não intermediários comerciais. “Não há intermediário!”, reforçou ao descrever como «estúpida» a ideia de comissões nesse enquadramento.
Justificação para substituir as fragatas
Melo também expôs os motivos técnicos e estratégicos para a compra: as fragatas em serviço estão no fim da vida útil e o país precisa de capacidade para operações militares e civis em alto mar. Recordou que Portugal tem um vasto espaço marítimo e que a proteção desse território exige meios adequados.
O ministro assinalou ainda apreensões de droga em alto mar como um exemplo das missões que justificam o investimento e sublinhou que a adesão ao SAFE permitiu a Portugal participar de um projeto pronto e aprovado pela Comissão Europeia.
“Seria criminoso, quando a Comissão Europeia cria o SAFE, Portugal não aproveitar essa oportunidade”, afirmou, defendendo a decisão do Executivo.
Notícia que lançou a crise e reação dos partidos
A reportagem do 24Horas mencionava um contrato com o fabricante italiano Fincantieri no valor de 3,9 mil milhões de euros para três fragatas e referia o suposto papel de intermediação da NTG. O Chega partilhou nas redes sociais um vídeo de André Ventura a pedir investigação sobre o destino de “várias dezenas de milhões” alegadamente relacionados com comissões.
O partido anunciou ainda a intenção de convocar o ministro ao Parlamento após as férias de verão para prestação de esclarecimentos. O Chega quer saber se existem outros intermediários e se estes receberão comissões.
Por seu turno, o PS questiona quais as contrapartidas para a economia nacional e acusa o Governo de falta de resposta às perguntas dos deputados sobre o negócio — um dos maiores investimentos em Defesa alguma vez realizados em Portugal, segundo a cobertura noticiosa.
O episódio reúne questões jurídicas, de transparência e de defesa nacional. Cabe agora à justiça e às instâncias parlamentares avaliar as acusações e pedidos de esclarecimento surgidos na sequência da reportagem.
