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O Ministério da Saúde está a preparar a regulamentação de um modelo que atribui a vigilância da gravidez de baixo risco a enfermeiros especialistas, depois de receber o relatório de implementação do projeto. A decisão surge seis meses após o arranque da iniciativa e em contexto de divergências entre a Direção Executiva do SNS e a Ordem dos Enfermeiros.
Relatório entregue e próximos passos
Segundo a tutela, as conclusões elaboradas pela Comissão de Acompanhamento foram já remetidas ao Ministério da Saúde e servem de base para a elaboração da nova normativa. O ministério diz estar a ultimar a regulamentação do acompanhamento por Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.
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Estrutura do novo modelo
O modelo proposto aposta numa abordagem integrada e interprofissional, articulada com as equipas de saúde familiar. A implementação está pensada para centros de saúde de Unidades Locais de Saúde onde há menor cobertura de médicos de Medicina Geral e Familiar.
O objetivo declarado é facilitar o acesso das grávidas de baixo risco a um acompanhamento mais próximo, mantendo padrões de qualidade e segurança nos cuidados prestados.
Comissão de Acompanhamento: composição e tensões
A comissão criada pelo despacho inclui um membro da Direção Executiva do SNS, um representante de cada Unidade Local de Saúde, um representante da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente e dois elementos indicados pelas ordens profissionais médica e de enfermagem. Cabia-lhe definir o protocolo de implementação, os indicadores de avaliação e a monitorização contínua do projeto.
Durante os trabalhos surgiram desacordos entre a Direção Executiva do SNS e a Ordem dos Enfermeiros (OE). Em maio, a OE anunciou a sua saída da comissão, alegando que não se reuniam condições para prosseguir e afirmando que não assumiria responsabilidade pelos documentos ou decisões produzidos no âmbito do grupo.
Em resposta, a Direção Executiva do SNS sublinhou que o êxito do projeto dependia “exclusivamente da boa prossecução dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento, e é da responsabilidade dos elementos que a compõem”.
A Ordem dos Enfermeiros também criticou a posição da DE-SNS sobre competências clínicas, apontando que a tutela considerava serem os médicos os únicos autorizados a prescrever medicamentos e a requisitar exames complementares. A OE defendeu que os enfermeiros especialistas deveriam dispor desses instrumentos para garantir um seguimento integrado das grávidas.
Contactada pela Lusa, a Ordem informou que “a proposta final, enviada ao Ministério da Saúde, acabou por ser rejeitada pela maioria dos elementos da Comissão de Acompanhamento”. Acrescentou ainda que “Apesar do chumbo da proposta pela maioria dos membros da Comissão de Acompanhamento, a Direção Executiva do SNS tomou a decisão de dar seguimento ao documento”.
Implementação gradual e salvaguardas
O diploma que acompanha o projeto estabelece uma implementação faseada e prevê monitorização contínua em várias dimensões: segurança clínica, resultados em saúde, experiência das utentes e impacto na organização dos cuidados de saúde primários.
O texto determina procedimentos de encaminhamento sempre que surjam critérios de risco ou intercorrências clínicas relevantes: o enfermeiro especialista deve referenciar imediatamente a grávida para o médico de família de referência, assegurando a continuidade assistencial até à observação médica.
No caso de confirmação de uma gravidez de baixo risco, o acompanhamento deverá ser realizado, preferencialmente, pelo mesmo enfermeiro especialista, mantendo-se a vigilância nos cuidados primários e a referenciação atempada para consulta hospitalar de termo.
