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A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira desbloquear 4,2 mil milhões de euros em fundos da Política de Coesão para a Hungria e reintegrar o país nos programas Erasmus+ e Horizonte Europa. A decisão surge depois de uma revisão das reformas apresentadas por Budapeste e acompanha um acordo político fechado em maio entre Bruxelas e o novo Governo liderado por Peter Magyar.
O que foi aprovado pela Comissão
Segundo o executivo comunitário, as medidas adotadas por Budapeste afastaram as fragilidades previamente apontadas no domínio do Estado de direito. Com base nessa avaliação, a Comissão propôs a libertação dos fundos regionais que estavam congelados desde 2022.
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Medidas consideradas determinantes
A avaliação da Comissão destaca mudanças em áreas-chave que, na sua visão, reforçam os mecanismos de controlo e prevenção da corrupção.
- Maior poder e acesso à informação da Autoridade de Integridade;
- Implementação de um sistema abrangente de declaração de património;
- Ampliação do controlo judicial sobre decisões de investigação e acusação e reforço dos controlos sobre fundos europeus.
Além disso, Bruxelas sublinha a adesão da Hungria ao organismo da Procuradoria Europeia e novas regras sobre beneficiários efetivos e contratação pública como elementos que fortalecem a prevenção de conflitos de interesse.
Próximos passos para a liberação dos recursos
A proposta da Comissão terá agora de ser votada pelos Estados‑Membros. O regulamento prevê um prazo de cerca de um mês para essa aprovação.
Se o aval for obtido, será encerrado o congelamento iniciado em 2022, a primeira aplicação do chamado mecanismo de condicionalidade da UE, criado para proteger o orçamento europeu contra desvios antidemocráticos que afetem o Estado de direito.
Contexto político e montantes envolvidos
O anúncio está ligado ao entendimento político alcançado em maio entre Peter Magyar e a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen. Esse acordo seguiu-se à vitória de Magyar sobre Viktor Orbán nas eleições húngaras, um mês antes.
Ao todo, Bruxelas havia retido 16,4 mil milhões de euros: cerca de 10 mil milhões relativos ao plano de recuperação, 4,2 mil milhões da Política de Coesão — agora propostos para desbloqueio — e aproximadamente 2,2 mil milhões condicionados a reformas sobre a liberdade académica.
