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A ministra do Ambiente e da Energia pediu à SDR Portugal — a entidade gestora do sistema de depósito e reembolso conhecido como Volta — que entregue, até 16 de outubro, um plano para evitar e mitigar os problemas de limpeza urbana associados ao funcionamento do sistema. O pedido surge depois de vários municípios terem alertado para impactos na recolha de resíduos e ocupação do espaço público.
Pedido formal e razão do alerta
Num ofício dirigido a Leonardo Mathias, presidente do conselho de administração da SDR Portugal, Maria da Graça Carvalho apontou perturbações causadas pela procura e levantamento de embalagens em papeleiras e contentores. Essas ações têm acabado por deixar resíduos nas vias públicas e criar dificuldades na manutenção urbana.
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A tutela exige soluções práticas e imediatas, articuladas com as autarquias, que permitam conciliar o objetivo do sistema — recolher mais embalagens e aumentar a reciclagem — com a limpeza dos espaços públicos.
“O sucesso do SDR mede-se também pela capacidade de funcionar de forma acessível e compatível com a limpeza do espaço público. Precisamos de soluções concretas, em articulação com os municípios que possam começar a ser aplicadas de imediato.”
Maria da Graça Carvalho — Ministra do Ambiente e da Energia
O que o plano deve conter
O ministério pediu um documento detalhado, que inclua práticas já testadas noutros países europeus e adaptações à realidade portuguesa.
- Levantamento de boas práticas europeias, privilegiando soluções testadas em contextos semelhantes;
- Reforço ou adaptação da rede de pontos de recolha;
- Soluções específicas para o espaço público e medidas operacionais;
- Campanhas dirigidas aos consumidores;
- Medidas de curto, médio e longo prazo e indicadores para avaliar eficácia;
- Identificação de ações que possam ser iniciadas de imediato.
Deveres legais e financiamento
Segundo o ministério, a legislação e a licença da SDR Portugal estabelecem deveres de colaboração entre a entidade gestora, os municípios e as entidades responsáveis pelos sistemas de resíduos urbanos.
Além disso, a SDR tem a obrigação de suportar os custos de limpeza urbana atribuíveis às embalagens integradas no sistema. Entre os encargos previstos estão a manutenção e recolha de papeleiras, varredura, limpeza de praias, transporte e tratamento, nos termos legais aplicáveis.
Com o prazo fixado para meados de outubro, o ministério espera medidas concretas que permitam reduzir efeitos colaterais do sistema sem comprometer os objetivos ambientais do Volta.
