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O partido Livre entregou na Assembleia da República um voto de condenação contra o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, depois do anúncio de que o país deixará de realizar eleições. O documento pede que Portugal registe solidariedade com os nicaraguenses e reaja ao que descreve como um avanço autoritário.
Voto apresentado pelo Livre
O grupo parlamentar do Livre quer levar o texto a votação numa próxima sessão plenária. A proposta não só censura a decisão anunciada em Manágua, como também expressa apoio ao povo da Nicarágua, cuja participação política, diz o partido, tem sido progressivamente reduzida.
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O voto foi subscrito pelos co-porta-vozes do Livre, Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto, e pede uma posição clara de Portugal enquanto Estado comprometido com os direitos humanos e com o Estado de Direito.
O que anunciou Ortega
No domingo, dia 19 de julho, Daniel Ortega declarou que não haverá novas eleições, apesar de o próximo escrutínio estar previsto para o final do ano. Ele justificou a medida afirmando que pretende impedir que “a oposição se apodere do Governo”.
Ortega está no poder de forma ininterrupta desde 2007. Já liderou o país entre 1979 e 1990, na sequência da revolução sandinista.
Acusações de um retorno a um regime sem pluralismo
O Livre sustenta que a eliminação do sufrágio representa uma transformação do sistema político em algo semelhante a um regime de partido único. Em consequência, a oposição ficaria sem meios institucionalizados para competir pelo poder.
No voto de condenação, o partido refere que esta decisão ocorre num quadro mais amplo de repressão: apontam-se, entre outras medidas, pelo menos 46 pessoas detidas por razões políticas, o encerramento de milhares de organizações da sociedade civil desde 2018 e a perda da nacionalidade por centenas de críticos.
Consequências externas e reações
Para o Livre, a supressão das eleições afasta ainda mais a Nicarágua da comunidade internacional e coloca em risco o cumprimento de compromissos em matéria de direitos humanos.
Também a diplomacia do Brasil manifestou preocupação pública com o anúncio, uma reação relevante tendo em conta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido apontado como um dos poucos líderes regionais ainda próximo de Ortega.
O voto do Livre será, nas próximas semanas, um dos instrumentos formais destinados a testar a posição oficial de Portugal perante a crise política na Nicarágua.
