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O Governo reforçou a aposta no aeroporto do Montijo como solução para a pressão sobre a aviação na região de Lisboa. O anúncio inclui concursos da Força Aérea para obras e obras previstas que, no conjunto, rondam os 30 milhões.
O que foi anunciado
Hugo Espírito Santo, secretário de Estado das Infraestruturas, apresentou o Montijo como “parte da resposta” às necessidades aeroportuárias nacionais e da área de Lisboa. Na cerimónia de divulgação do mais recente relatório da ANA Aeroportos sobre o futuro aeroporto Luís de Camões, informou-se que a Força Aérea está a lançar concursos para construir um novo hangar, um terminal VIP e novas placas de estacionamento de aeronaves.
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Funções atribuídas ao Montijo
Segundo uma resolução do Conselho de Ministros, a Força Aérea Portuguesa concentrará na Base Aérea do Montijo as suas operações na região de Lisboa. Além das missões militares, a base terá responsabilidades civis e de serviço público.
Entre essas funções estão o transporte de altas autoridades do Estado, a receção de homólogos estrangeiros que cheguem em aeronaves oficiais, o transporte de órgãos, evacuações aeromédicas e outras operações humanitárias e estratégicas.
Contexto e alternativas
O Montijo já vinha sendo apontado como solução temporária para a crescente procura por ligações aéreas em Lisboa, enquanto não estivesse concluído um novo aeroporto em Alcochete. A opção ganhou impulso no início de 2019, quando o primeiro‑ministro António Costa aprovou a contratação, junto da francesa Vinci, da construção de infraestruturas civis na base militar, para complementar a Portela.
A concessionária francesa, responsável pelos aeroportos portugueses, está a investir cerca de €300 milhões para ampliar a capacidade da Portela. Uma segunda fase do projeto, também estimada em €300 milhões, depende da aprovação de uma Declaração de Impacte Ambiental favorável.
Questões ambientais que condicionam decisões
O projeto do Montijo chegou a receber uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) aprovada. Contudo, essa autorização foi posteriormente cancelada pela Agência Portuguesa do Ambiente, depois de um novo estudo português ter procedido à recontagem da população de maçaricos‑de‑bico‑direito no estuário do Tejo.
O resultado desse processo técnico alterou o quadro de aprovação ambiental e mantém aberto o debate sobre qual será a solução definitiva para a capacidade aeroportuária de Lisboa.
O cenário à frente
Se a segunda fase das obras na Portela não obtiver parecer favorável, o Montijo pode voltar a ser considerado, pelo menos como medida transitória, para suprir necessidades imediatas. A execução das obras anunciadas pela Força Aérea e a eventual reabertura do Montijo ao tráfego civil dependem agora de decisões técnicas, ambientais e de planeamento que ainda estão em curso.
