Finanças: assessoria na aquisição da participação na REN custou 100 mil euros

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O Ministério das Finanças contestou uma notícia do Correio da Manhã e disse, em comunicado emitido no sábado, 19 de setembro, que os serviços de assessoria ligados à compra de 13,7% da REN custaram, no total, apenas 100 mil euros. O esclarecimento surge depois de o jornal ter afirmado que um documento enviado ao Tribunal de Contas deixava aberta a possibilidade de pagamento de comissões.

Quem prestou assessoria

Em resposta à publicação, o ministério qualificou a manchete como “falsa e caluniosa” e revelou as entidades contratadas para acompanhar a operação. Foram nomeadas a instituição financeira Caixa Banco de Investimento, pertencente ao Grupo Caixa Geral de Depósitos, e o escritório de advogados Sérvulo e Associados.

Mesa de reunião com documentos e pastas de um escritório de advogados
Escritório de advogados e instituição financeira envolvidos na assessoria.

Motivo da compra e origem da participação

A Parpública, a holding que gere as participações do Estado, comprou a quota de 13,7% da REN à sociedade de investimento Pontegadea, ligada a Amancio Ortega.

Mãos a fechar um acordo simbólico numa negociação financeira
Negociação direta para compra da participação de 13,7% da REN.

Segundo o ministério, o Governo decidiu negociar diretamente com esse acionista depois de verificar que o reduzido volume diário de transações das ações da REN tornava impraticável adquirir a posição através do mercado.

Financiamento e impacto nas contas públicas

O comunicado detalha também a diferença entre o financiamento disponibilizado e o montante efetivamente desembolsado. Foi concedido à Parpública um financiamento de cerca de 393 milhões de euros, enquanto o pagamento final à Pontegadea foi de 389,8 milhões de euros.

O valor não utilizado — aproximadamente 4 milhões de euros — permanece na Parpública, acrescentou o ministério.

Por fim, as Finanças garantem que a aquisição não afeta o saldo orçamental nem a dívida pública.

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