Mostrar resumo Ocultar resumo
As multas por trabalho não declarado em Portugal aumentaram de forma acentuada: em 2024 foram registadas 6.964 coimas, segundo dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) citados pelo Jornal de Notícias. A fiscalização também detectou milhares de contratos dissimulados e levou a participações ao Ministério Público.
Crescimento das coimas e da fiscalização
Nos últimos quatro anos, as sanções aplicadas por trabalho não declarado mais do que triplicaram, segundo o relatório da ACT. Quando se acrescentam as infrações relacionadas com contratos de trabalho dissimulados — incluindo a utilização indevida de recibos verdes — o total aproxima-se das 11 mil ocorrências.
Brisa leva ao tribunal pedido de dois anos de prorrogação da concessão por perdas da pandemia
Como agir quando o filho se recusa a regressar à escola?
Em 2024 foram registadas 6.964 coimas por trabalho não declarado (total ou parcial) e identificadas 3.805 infrações por dissimulação de contrato. A autoridade inspeccionou um número crescente de empresas, que passou de 23.386 em 2023 para 29.494 no ano passado.
Encaminhamentos para o Ministério Público
Com base nas situações apuradas, a ACT remeteu casos ao Ministério Público: houve 630 participações por contrato dissimulado e 189 por trabalho não declarado. Além disso, a fiscalização detetou 2.478 trabalhadores em situação de contratos dissimulados.
Setores mais expostos
As inspeções mostram concentração de irregularidades em determinados ramos da economia. A construção civil, o serviço doméstico, a agricultura e os setores da hotelaria e restauração aparecem como os mais vulneráveis ao trabalho não declarado.
Política e próximos passos
O combate à precariedade está entre os objetivos anunciados pela ACT, que tem intensificado ações de controlo. A pressão regulatória visa reduzir a perda de direitos laborais e a concorrência desleal resultante de práticas ilegais.
Por outro lado, o Governo manifestou a intenção de descriminalizar o trabalho não declarado — incluindo o trabalho doméstico —, mas essa proposta ficou temporariamente suspensa depois do chumbo do pacote laboral na Assembleia da República. O tema permanece assim em discussão, entre a necessidade de combater abusos e o debate sobre alterações legais.
