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O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou hoje que a “indignação merece ser ouvida”, ao comentar os protestos pela habitação, mas pediu que a resposta passe pela aprovação de um novo quadro legal do arrendamento. Miguel Pinto Luz defendeu medidas práticas para aumentar a oferta de casas acessíveis, em oposição a palavras de ordem ou estratégias eleitorais.
Apelo no debate do Orçamento para 2027
Durante o segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027, o responsável do Governo PSD/CDS-PP dirigiu um apelo claro: julgar a governação pelas casas que consegue colocar ao alcance das pessoas.
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Segundo Pinto Luz, discursos e símbolos não resolvem a falta de habitação. “A indignação merece ser ouvida. Mas símbolos, palavras de ordem e cálculos eleitorais não constroem casas”, afirmou, sublinhando a necessidade de soluções tangíveis.
Medidas concretas e responsabilidades
O ministro insistiu que a resposta tem de traduzir‑se em políticas que gerem alojamento efetivamente acessível. Estas medidas, defendeu, devem oferecer segurança às partes e apoio a quem mais precisa.
Pinto Luz também declarou que os proprietários não podem assumir o papel de prestadores de política social. “Esse é o papel do Estado”, disse, apontando para a necessidade de um sistema onde a intervenção pública assegure proteção social sem sobrecarregar o dono do imóvel.
Defesa da nova lei das rendas
O ministro responsabilizou os governos socialistas, segundo ele, pela crise no setor e rejeitou a repetição do que classificou como “imobilismo do passado”.
Em defesa da iniciativa legislativa do atual executivo, Pinto Luz pediu a aprovação do novo regime do arrendamento urbano. A proposta já foi aprovada na generalidade e deverá passar à discussão na especialidade após o período orçamental.
“Temos de aprovar o novo regime do arrendamento urbano, sem dogmas, sem preconceitos, sem qualquer tipo de demagogia”, concluiu, reforçando o apelo ao consenso em torno de medidas que possam realmente aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis.
