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Com a abstenção anunciada do Partido Socialista, a proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2027 passou hoje na votação na generalidade e segue para a especialidade. A sessão ficou marcada por confrontos entre bancadas, anúncios de medidas e um minuto de silêncio pelas vítimas do acidente ferroviário em Espanha.
Como foi o resultado
Na votação de hoje, para além do PS, abstiveram-se também o JPP e o PAN. Votaram contra o documento o Chega, a Iniciativa Liberal, o Livre, o PCP e o Bloco de Esquerda. Os partidos do executivo — PSD e CDS‑PP — apoiaram a proposta, garantindo a sua aprovação na generalidade.
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Encerramento do Governo e alertas orçamentais
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, fechou o debate defendendo que se trata de um “bom orçamento” para um tempo que exige outra atuação. Reconheceu falhas persistentes em áreas como habitação, educação e imigração, mas afirmou que o Executivo está a enfrentar “problemas antigos e profundos” e a registar resultados.
Entre os exemplos trazidos pelo ministro, Leitão Amaro disse haver um ritmo de construção que supera em mais do dobro a média da década passada e destacou medidas de apoio após tempestades, descontos nos combustíveis e recuperação de rendimentos para as famílias. Ainda assim, sublinhou que a margem disponível para alterações na especialidade é reduzida — citou uma folga orçamental de apenas 300 milhões de euros — e pediu que qualquer proposta de mais despesa especifique os cortes ou fontes de receita compensatórias.
A sessão terminou com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do acidente ferroviário registado na Espanha.
Variedade de críticas e posições das bancadas
O encerramento do grupo parlamentar do PSD ficou a cargo de Hugo Soares, que apelou à responsabilidade dos partidos na fase da especialidade e criticou figuras do PS por posições consideradas contraditórias, nomeadamente sobre a segurança e as políticas de habitação. Soares acusou ainda o secretário‑geral do PS de hipocrisia por defender agora aumentos em suplementos às forças de segurança quando, disse, não o fez quando ocupou funções no Governo.
André Ventura, líder do Chega, frisou que o seu partido votou contra e voltou a atribuir ao PS responsabilidade pela escalada dos preços da habitação entre 2015 e 2022. Ventura também ligou decisões passadas, como a extinção do SEF, a efeitos na gestão da imigração, e antecipou a possibilidade de um confronto direto com o PS nas próximas legislativas. Sobre a lei das rendas, o Chega optou por abster‑se na generalidade para permitir a discussão em comissão, defendendo medidas de proteção aos inquilinos sem penalizar senhorios investidores.
Do lado do PS, José Luís Carneiro explicou a abstenção com o argumento de evitar uma crise política que agrave a situação económica, rejeitando a ideia de que o país esteja “bem” e enumerando condicionantes que o partido colocou para viabilizar o orçamento, entre elas pedidos relacionados com a legislação do arrendamento e medidas sobre património habitacional.
Outras intervenções significativas
A Iniciativa Liberal, pela voz de Mário Amorim Lopes, pediu um compromisso do Executivo para controlar a despesa pública e criticou o Orçamento por não avançar com reduções fiscais mais ambiciosas. O Livre e o PCP mantiveram votos contra e rejeitaram o que chamaram de respostas insuficientes às exigências sociais, enquanto o Bloco de Esquerda anunciou o seu voto contra, qualificando o documento como um “Orçamento da casta”.
O CDS‑PP destacou o saldo orçamental positivo e enfatizou a necessidade de reduzir a dívida pública como um compromisso intergeracional. O JPP anunciou abstenção, reconhecendo pontos positivos mas sinalizando trabalho em falta para responder às necessidades das famílias.
Medidas anunciadas pelo Governo durante o debate
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, voltou a defender que o Governo aposta num “choque de oferta” para a habitação e reiterou metas de construção: afirmou a intenção de alcançar cerca de 40 mil casas até ao final do ano e 50 mil no ano seguinte, combinando soluções públicas e privadas.
A ministra da Energia e do Ambiente, Graça Carvalho, anunciou uma medida dirigida a famílias mais carenciadas: um subsídio à compra de veículos elétricos, com apoio para a aquisição de 20 mil veículos com comparticipações de até 80% do custo. Mantêm‑se também incentivos para a população em geral, com uma dotação aproximada de 50 milhões de euros. Estes apoios, segundo a ministra, serão financiados pelo fundo ambiental, que terá uma dotação anual de 1,3 mil milhões de euros para políticas climáticas, recursos hídricos e biodiversidade.
O Governo anunciou ainda apoios para pequenas empresas nas suas frotas elétricas — até nove mil veículos — e iniciativas para a aquisição de veículos pesados mais sustentáveis, incluindo investimento na rede de carregamento.
Na área da economia, o ministro Castro Almeida referiu a formação em Inteligência Artificial para 100 mil trabalhadores como uma prioridade e elencou a criação de sete novas zonas para atrair indústria, no quadro de um objetivo mais amplo de reindustrialização.
Próximos passos
Com a aprovação hoje na generalidade, o Orçamento do Estado para 2027 entra na fase de especialidade, onde deputados e partidos poderão apresentar e negociar emendas detalhadas. A votação final está marcada para 24 de novembro.
