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A comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária aprovou hoje várias audições, recusou outras e gerou tensão quando votou a presença do presidente da comissão, André Ventura, que admitiu avaliar a sua continuidade. Entre as decisões mais marcantes está o chumbo da convocação do ex‑presidente Marcelo Rebelo de Sousa e a aprovação de depoimentos escritos de dois primeiros‑ministros.
Votação dividida e audições em separado
A reunião desta terça‑feira reuniu dezenas de propostas de convocatória, muitas votadas individualmente por não haver consenso entre os partidos sobre a sua pertinência para os trabalhos. O PSD retirou vários nomes da lista de entendimento comum, levando à votação separada.
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Quem é Carla Pedro?
O nome de Marcelo Rebelo de Sousa, proposto pela Iniciativa Liberal, foi rejeitado com votos contra do PS e do PSD. A justificação apresentada pelos liberais invocava possíveis informações que o ex‑chefe de Estado teria sobre a exclusão da PJ da investigação à Operação Influencer, após uma reunião entre a então procuradora‑geral Lucília Gago e o ex‑primeiro‑ministro António Costa.
Audições aprovadas e recusadas
Foram aprovadas várias convocações com regimes diferentes:
- Luís Montenegro será ouvido por escrito, decisão que teve a abstenção do PSD e do CDS‑PP e votos favoráveis dos restantes grupos.
- António Costa também será ouvido por escrito; essa convocatória foi aprovada por consenso, sem votação.
- Com abstenção do PS, PSD e CDS‑PP, foi aprovada a audição do ex‑secretário‑geral da Administração Interna, Ricardo Carrilho, relacionada com declarações sobre indicações para obras sem concurso público.
- Foi igualmente aprovada, em modelo presencial, a audição do inspetor da PJ David Freitas, autor da denúncia que originou investigações sobre alegadas escutas não autorizadas no processo Football Leaks.
Várias convocações foram chumbadas. O pedido do Chega para ouvir as jornalistas Felícia Cabrita e Sandra Felgueiras foi rejeitado. Também não foram aprovadas as convocações do juiz Carlos Alexandre, dos advogados João Martins Leitão e Ricardo Serrano Vieira, nem do bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.
O pirata informático Rui Pinto, beneficiário de medidas de proteção especiais do Estado, foi autorizado a depor à distância.
O caso de André Ventura
O depoimento do presidente da CPI, André Ventura, foi incluído na lista e aprovado após ser retirado do bloco de consenso pelo PSD. A justificativa para a convocatória aponta alegações de que, depois de um alegado assalto ao gabinete do Chega, desapareceram documentos ligados aos trabalhos da comissão.
Perguntado se, face à decisão de o ouvir, manteria a presidência da comissão, Ventura respondeu: “No momento da audição avaliaremos essa posição, quer juridicamente, quer politicamente”. A declaração abriu a possibilidade de uma eventual renúncia à liderança da CPI.
Limites defendidos pelos partidos e critérios
PSD e PS fundamentaram várias rejeições em argumentos distintos. O PSD defendeu a manutenção da independência institucional e afirmou que não faz sentido convocar magistrados. O PS, por sua vez, insistiu que as audições devem limitar‑se a quem pode esclarecer factos concretos objecto da inquérito.
Contexto do inquérito e calendário
A comissão foi instalada a 14 de outubro com o objetivo de avaliar a intervenção de Luís Neves como diretor da PJ durante os mandatos de 2018 a 2026 e verificar eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam ou tutelaram.
O Chega forçou a constituição da CPI após polémicas recentes envolvendo o agora ministro da Administração Interna, nomeadamente obras numa propriedade do mesmo realizadas por uma empresa que celebrara contratos com a PJ e a apreensão de um atrelado com químicos, que ficou guardado nas instalações dessa empresa.
Os trabalhos da comissão ficam suspensos até 26 de novembro, enquanto decorre a discussão do Orçamento do Estado para 2027.
