No debate do Orçamento do Estado para 2027, o primeiro‑ministro Luís Montenegro defendeu esta terça‑feira a atuação da PSP nos protestos pela habitação e responsabilizou a esquerda e governos anteriores pela falta de oferta habitacional. Montenegro afirmou que o Executivo vai responder aumentando a construção, enquanto rejeitou ter permanecido em silêncio durante as manifestações.
O primeiro‑ministro elogiou a polícia por repor a normalidade sempre que houve «excessos» nas ruas de Lisboa e Porto. Para Montenegro, a atuação da PSP tem sido «especialmente cuidadosa e competente» e marcada por equilíbrio e razoabilidade, respeitando os princípios de adequação, necessidade e proporcionalidade, afirmou.
Ao mesmo tempo, recusou que o direito de protesto esteja a ser cerceado, mas advertiu que a sua forma de exercício não pode pôr em causa a ordem pública nem a «tranquilidade» ou a «salubridade» públicas.
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Sobre as causas dos protestos, o chefe do Governo descreveu a crise da habitação como um problema estrutural: «não começou hoje e não se resolve em dois anos», disse. Montenegro acusou os executivos socialistas anteriores por não terem promovido construção suficiente e afirmou que, «faltam muitas casas em Portugal porque nos últimos dez anos ninguém as construiu», qualificando a governação do PS como «a de maior incompetência em políticas de habitação».
Relativamente às propostas do Governo para alterar as leis do arrendamento urbano, Montenegro lembrou que a legislação ainda não foi alterada de forma definitiva: as mudanças foram aprovadas apenas na generalidade. Criticou a oposição de esquerda por, segundo ele, recorrer à demagogia em vez de apresentar soluções concretas.
Como resposta, o executivo promete aumentar a oferta de casas. Montenegro destacou que o investimento público no setor «quintuplicou nos últimos dois anos» e que a estratégia passa por promover habitação construída tanto pelo setor público como pelo privado. «Neste Governo acreditamos que a crise na Habitação se resolve com mais casas, construídas pelo setor público e por privados», declarou.
Primeiro‑ministro diz que esteve “a trabalhar”
Questionado sobre o período de silêncio criticado por vários setores, Montenegro contradisse as acusações e afirmou que falou nos primeiros dias das manifestações, que começaram no Porto enquanto ele se encontrava em Bruxelas para o Conselho Europeu. «Àqueles que dizem que o primeiro‑ministro não falou, nunca se esqueçam que falou no primeiro e no segundo dia em que houve manifestações na rua em Portugal», afirmou.
Na réplica a André Ventura (Chega), que o perguntou onde esteve enquanto as manifestações decorriam e as forças de segurança eram alvo de agressões, Montenegro respondeu que tem passado estes dias «a trabalhar», mantendo contacto permanente com ministros e serviços do Governo.
Para sublinhar a sua defesa do trabalho governamental, o primeiro‑ministro contrapôs estilos diferentes de atuação: há quem associe trabalho a dar entrevistas e estar diante das câmaras; outros, disse, têm a responsabilidade de «executar políticas públicas que resolvem os problemas das pessoas».
