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O Livre anunciou que votará contra a proposta do Orçamento do Estado para 2027 na votação na generalidade, uma decisão que não impedirá a aprovação do documento, dado que o PS deverá abster‑se. A posição foi tornada pública pelo porta‑voz Jorge Pinto depois de a Assembleia do partido aprovar a decisão por unanimidade.
Por que o Livre rejeita o orçamento
O partido critica a proposta do Governo por não responder ao aumento do custo de vida e por, segundo a sua avaliação, favorecer grandes grupos económicos. Entre as medidas que o Livre aponta como problemáticas está a redução do imposto sobre o rendimento das sociedades (IRC), que considera uma prioridade errada num contexto de pressão sobre rendimentos e despesas das famílias.
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Para o Livre, um orçamento deve priorizar políticas que aliviem o poder de compra e protejam os mais vulneráveis. Essa linha orientou a votação negativa na generalidade e a estratégia para o próximo período legislativo.
Medidas que o partido vai propor na especialidade
Durante a fase de especialidade, quando os partidos podem apresentar alterações e propostas de lei, o Livre já anunciou várias iniciativas com foco social e tarifário.
- Redução do IVA de 23% para 21%;
- Criar um passe nacional de mobilidade;
- Reforço do abono de família;
- Desenvolvimento de uma rede pública de lares;
- Fortalecimento do programa de combate à pobreza energética “3 C – Casa, Conforto e Clima”;
- Criação de uma “herança social”: um apoio de cerca de 5.000 euros por bebé nascido em Portugal, acessível aos 18 anos.
O partido diz que estas propostas visam mitigar custos imediatos para as famílias e promover apoios estruturais ao longo do ciclo de vida.
O alcance político da decisão
A votação contra na generalidade tem sobretudo um efeito político: assinala oposição às opções centrais do executivo e serve de enquadramento para as emendas que o Livre apresentará. Não altera, porém, o caminho parlamentar do orçamento enquanto o PS mantiver a abstenção prevista.
Nas próximas semanas, a atenção do partido estará na negociação e na promoção das suas propostas durante o período de especialidade, onde procurará negociar mudanças ou registos formais das suas prioridades no texto final.
