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O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) foi aprovado na generalidade esta quarta‑feira, 28 de outubro, com a abstenção do PS — que se juntou também ao PAN e ao JPP — e seguirá agora para a fase de especialidade. O debate prolongou‑se por mais de dez horas e ficou marcado pela crise na **habitação**, tema que ofuscou boa parte da discussão política.
Como votaram os partidos
A proposta recebeu os votos favoráveis do PSD e do CDS‑PP, partidos que sustentam o Governo, enquanto o Chega, a Iniciativa Liberal, o Livre, o PCP e o Bloco de Esquerda votaram contra. O documento vai ser sujeito a alterações na especialidade antes da votação final global, prevista para 24 de novembro.
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Defesa do Governo e apelo ao equilíbrio
Na intervenção de encerramento do debate, o ministro da Presidência apelou ao Parlamento para evitar tanto o imobilismo como soluções aventureiras e rejeitou a “subversão”, citando palavras proferidas pelo Presidente da República sobre a necessidade de conciliar lei e liberdade. O Governo classificou o OE2027 como um instrumento de mudança e destacou várias prioridades do documento.
Entre as áreas realçadas pelo Executivo estão a valorização do trabalho, medidas de apoio aos mais vulneráveis, incentivos para fixar jovens e proteger idosos, e um programa de habitação que o Governo descreveu como o maior em décadas. Foram também invocados cortes programados no IRC, medidas para reduzir a burocracia e o compromisso com a manutenção do Estado social e da estabilidade orçamental.
PS justifica abstenção e anuncia propostas
O secretário‑geral do PS explicou a decisão do partido como uma medida para impedir uma crise política e evitar uma gestão orçamental por duodécimos, que considerou irresponsável face às dificuldades do custo de vida e à crise na habitação. Ainda que tenha classificado o orçamento como insuficiente, o PS optou por permitir a passagem do documento para a especialidade.
José Luís Carneiro adiantou várias propostas que o partido pretende apresentar na fase de especialidade — e algumas fora dela — incluindo a adoção de uma moratória para contratos de arrendamento com termo até ao fim do ano, a isenção de mais‑valias na venda de habitação própria e permanente, o agravamento do IMT para imóveis comprados por não residentes não destinados a habitação e o aumento do IMI para imóveis devolutos em áreas de pressão urbanística. O PS propõe ainda a suspensão das comissões por reembolso antecipado do crédito à habitação.
Reações da oposição
Os partidos da oposição reagiram com críticas diversas. O PSD centrou‑se na figura de José Luís Carneiro, classificando como hipócrita a promessa de aumentar suplementos das forças de segurança quando, segundo o partido, isso não foi feito quando ele ocupou o cargo de ministro. O Chega anunciou voto contra e afirmou que apoiará propostas que impeçam aumentos de receita fiscal. A Iniciativa Liberal acusou o Executivo de entrar num “campeonato da despesa”.
À esquerda, PCP, Livre e Bloco de Esquerda anunciaram votos contra e criticaram a prioridade dada a medidas que, na sua visão, favorecem grandes grupos económicos em vez de responderem ao aumento do custo de vida. O PCP afirmou que “as contas não se pagam com estatística” e apelou a medidas concretas para salários e pensões. O Livre e o Bloco prometeram levar propostas sobre IVA, rendas e proteção social à especialidade.
Habitação domina o plenário
O tema da habitação concentrou grande parte das intervenções. O ministro das Infraestruturas e Habitação defendeu a necessidade de aprovar um novo regime do arrendamento e apresentou números sobre a produção habitacional do Governo: disse que o Executivo entregou mais de 31.000 casas até agora, que a meta é chegar às 50.000 habitações e que foram registados 44.000 novos licenciamentos.
Vários deputados denunciaram discrepâncias entre anúncios e concretizações. O PCP e outros partidos criticaram cortes em verbas para promoção de oferta e reabilitação, enquanto vozes do PSD e do Governo sublinharam apoios a jovens compradores. O debate incluiu pedidos de medidas imediatas para mitigar despejos e controlar a especulação.
PRR, saúde e investimento
Sobre projetos não concluídos do PRR, o ministro da Economia e o ministro das Finanças garantiram que as obras contratualizadas serão financiadas, recorrendo a uma linha de 200 milhões de euros prevista no OE e a eventuais sobras do próprio PRR. Uma estimativa do Governo aponta que será necessário um montante inferior a 200 milhões de euros do OE para completar esses projetos.
Na área da Saúde, o ministro das Finanças negou cortes no orçamento do SNS, afirmando que qualquer redução resulta do encerramento do PRR, e defendeu injeções de capital para assegurar prazos médios de pagamento adequados.
Outros pontos do debate
O ministro da Economia insistiu que a política para acelerar o crescimento passa por não “estorvar” as empresas e por reduzir a burocracia, anunciando um código de licenciamento para simplificar regimes administrativos. Foi também anunciado que o processo de desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete terá início em janeiro e deve ficar concluído até ao final de 2029.
Próximos passos
Com a aprovação na generalidade confirmada, o OE2027 entra agora na fase de especialidade, onde deputados poderão apresentar propostas de alteração. A votação final global do orçamento está marcada para 24 de novembro, quando se verá se acordos entre bancadas alteram o texto enviado pelo Governo.
