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A Iniciativa Liberal (IL) exigiu nesta quarta‑feira, 15 de julho, que a ministra do Trabalho envie ao Parlamento o relatório do grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da Segurança Social. O partido afirma que a retenção do documento impede um debate público informado e atrasa decisões sobre o futuro das pensões.
Requerimento dirigido à ministra
Num requerimento enviado a Maria do Rosário Palma Ramalho, a bancada liberal reclama que a Assembleia da República precisa do relatório para cumprir o seu dever de fiscalização. Segundo os deputados, não é possível escrutinar a ação do Governo quando este escolhe reter um documento sem calendário público para a sua divulgação.
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O conteúdo e os prazos do relatório
Trata‑se do relatório final do grupo de trabalho liderado pelo economista Jorge Bravo, sobre a sustentabilidade da Segurança Social. Uma fonte do Ministério do Trabalho disse à agência Lusa que o executivo já recebeu o documento na segunda‑feira.
O Governo havia fixado inicialmente o final de janeiro como prazo para a entrega, mas esse prazo foi alargado por diversas “contingências”. Mais tarde ficou acordado que o relatório seria remetido ao executivo até 30 de junho.
Em 29 de junho, a ministra explicou que o Governo faria primeiro uma apresentação interna e só depois mostraria o conteúdo aos parceiros sociais e aos deputados. Na altura não foi indicado quando o texto seria tornado público.
Por que os liberais consideram o atraso problemático
A IL sublinha que a sustentabilidade do sistema é uma questão estrutural que determina o futuro das pensões, em especial para as gerações mais jovens. Os liberais afirmam que já passaram mais de seis meses desde o prazo inicial e que não existe um calendário público para a divulgação do relatório.
Para o partido, o adiamento indefinido da publicação impede um debate público fundamentado e priva os deputados da informação necessária ao seu papel de escrutínio.
Acesso em comissão parlamentar
Fonte do grupo parlamentar da IL acrescentou que o partido solicitou, no âmbito de uma comissão parlamentar, acesso ao relatório. Esse pedido foi levado a votação, mas o PSD adiou a decisão, segundo os liberais, de forma potestativa.
Fica por esclarecer quando o Governo tornará o relatório acessível ao público e aos deputados, e que impacto esse calendário — ou a sua ausência — terá sobre as discussões sobre reformas futuras da Segurança Social.
