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Um movimento interno do PAN pediu, esta quinta-feira (16 de julho), a demissão da porta-voz Inês de Sousa Real e a convocação de um novo congresso com eleições. O apelo surge depois de o Tribunal Constitucional ter anulado a eleição dos órgãos dirigentes realizada no congresso de dezembro de 2025.
Pedido de demissão e pedidos da corrente
O grupo crítico identifica-se como Transformar para Crescer e exige que a líder assuma responsabilidades políticas e entregue o lugar.
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Quem lidera o movimento é Carolina Pia, autora do recurso que motivou o acórdão do TC. Pia chefiou a única lista opositora nas últimas eleições à direção e decidiu não participar do congresso, alegando falta de garantias democráticas.
No comunicado divulgado pelo movimento, que diz representar cerca de 30 filiados ativos e outras três dezenas de ex-militantes, a decisão do Constitucional é vista como uma oportunidade para abrir um processo de renovação interna.
Reivindicações sobre regras e transparência
Os membros do movimento pedem eleições “livres” em quadro organizado por uma comissão independente e idónea. Insistem em prazos e regras que assegurem a participação abrangente de todos os filiados.
Argumentam ainda que só um processo interno credível pode recuperar a confiança e a igualdade de participação na vida do partido.
O que decidiu o Tribunal Constitucional
O acórdão do Tribunal Constitucional, datado de 13 de julho e a que a agência Lusa teve acesso, declarou ilegais duas alíneas do regulamento do X Congresso do PAN.
Como consequência, o tribunal invalidou a eleição dos titulares da Comissão de Jurisdição Nacional (CJN) e da Comissão Política Nacional (CPN), órgão máximo da direção cuja escolha determina também o cargo de porta-voz. Essas eleições decorreram no X Congresso, realizado em 20 de dezembro de 2025, em Coimbra.
Relatora do acórdão, a Juíza Conselheira Mariana Canotilho também deixou claro que o TC não tem competência para obrigar o partido a realizar um novo congresso nem para determinar atos concretos. Cabe, segundo o tribunal, aos órgãos partidários retirar as consequências e repor a legalidade.
Implicações para o PAN
A oposição interna apresenta a decisão do Constitucional como um ponto de viragem. Para esse grupo, a atual direção é responsável pela perda de credibilidade eleitoral e pela fragmentação interna que enfraquece o projeto político do PAN.
O desafio agora passa pelas escolhas dos órgãos do partido: aceitar a renovação proposta pelos críticos ou manter a atual liderança e responder internamente à decisão do TC. A pressão por um novo processo democrático já está formalmente colocada.
