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A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana efectuou, na quinta‑feira, uma operação nos distritos de Braga e do Porto que levou à apreensão de mais de 15 mil peças de vestuário alegadamente contrafeitas. A ação resulta de uma investigação de aproximadamente um ano e meio sobre crimes fiscais e infrações à propriedade industrial.
Operação “GRIFFE” e cumprimentos de mandados
A investigação, designada por GRIFFE, teve como alvo suspeitas de fraude fiscal qualificada, contrafação, imitação e uso ilegal de marcas, venda ou ocultação de produtos e branqueamento de capitais. No decurso da operação foram executados nove mandados de busca e apreensão — cinco domiciliários e quatro não domiciliários — incluindo unidades fabris e viaturas.
As diligências permitiram apreender material que, segundo a GNR, está diretamente ligado à fabrico e comercialização das peças.
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- 15 617 artigos de vestuário com referências a marcas registadas;
- diversos apliques e componentes usados na confeção dos artigos;
- dois equipamentos telefónicos e documentação com valor probatório.
Arguidos, valor apreendido e tramitação processual
Foram constituídos arguidos três indivíduos — dois homens e uma mulher — com idades entre os 40 e os 50 anos, além de duas pessoas coletivas. Os factos foram remetidos ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Santo Tirso para prosseguimento da ação penal.
O valor estimado das peças apreendidas e dos componentes associados ao seu fabrico é de 99.233,50 euros.
Riscos associados e posição da GNR
A GNR alertou que ilícitos contra a propriedade industrial podem servir de financiamento para crimes de gravidade maior. Em muitos casos, a compra de produtos contrafeitos sofre menos censura social, o que pode alimentar circuitos ilícitos.
A corporação apelou aos consumidores para que rejeitem a compra de artigos contrafeitos e prefiram canais de comercialização legais. A GNR acrescentou que manterá ações de prevenção, fiscalização e investigação para proteger titulares de direitos, consumidores e empresas que operam dentro da lei.
