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O presidente da Assembleia da República anunciou esta quinta‑feira, 2 de julho, que o Parlamento prepara uma edição da Constituição em braille e reforçou a necessidade de ouvir pessoas com deficiência na elaboração de decisões públicas. A declaração foi feita depois da tomada de posse dos membros do Mecanismo Nacional de Monitorização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Constituição em braille: mais do que um gesto
Segundo José Pedro Aguiar‑Branco, a iniciativa vai além de um ato simbólico: trata‑se de formalizar que a Carta magna deve estar acessível a todos os cidadãos. Para o presidente da Assembleia, produzir a Constituição em braille é também uma forma de afirmar que o Parlamento e a própria democracia são espaços de inclusão.
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Vinte anos de interpretação em língua gestual
Aguiar‑Branco recordou ainda que se completam 20 anos desde a introdução da tradução simultânea em língua gestual portuguesa no Canal Parlamento. A medida foi, nas suas palavras, uma opção deliberada da instituição para aproximar o trabalho parlamentar da população surda e tornar os debates mais transparentes.
Direitos que continuam a precisar de clarificação
Na intervenção com tom mais político, o presidente da Assembleia afirmou ser estranho que, passados mais de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tenha sido necessário criar uma convenção específica para explicitar os direitos das pessoas com deficiência.
Para Aguiar‑Branco, deveria ser óbvio que essas pessoas têm os mesmos direitos que os demais. A existência da convenção, disse ele, remete para lacunas práticas — não de reconhecimento — na eliminação de barreiras e no acesso a serviços e espaços públicos.
Acessibilidade na prática
O presidente mencionou aspetos concretos que ainda carecem de atenção: desde a adaptação de passeios e semáforos até à sinalização em braille. Esses exemplos, segundo ele, ilustram onde a ação pública deve concentrar esforços para garantir igualdade de participação.
Participação e escuta
Aguiar‑Branco sublinhou que as políticas públicas precisam ser desenhadas com a participação direta de quem vive a deficiência. “É preciso ouvir quem vive a deficiência”, afirmou, pedindo que decisões sejam construídas em conjunto com as pessoas afetadas.
Além disso, mencionou a importância de ouvir familiares e cuidadores informais, bem como instituições sociais e cooperativas dedicadas à educação e à reabilitação, para que as medidas respondam às necessidades reais.
Respeito, segundo o presidente, não significa caridade nem negar diferenças. Começa pela remoção dos obstáculos físicos e institucionais e pela criação de condições que permitam a participação em igualdade de oportunidades.
