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Os 17 países do chamado grupo da coesão, entre os quais Portugal, comprometeram-se esta quinta‑feira a travar novos cortes nos **fundos da coesão** e na agricultura no próximo quadro orçamental da União Europeia. A declaração conjunta, aprovada à margem da cimeira do Conselho Europeu, reafirma quatro princípios que os líderes consideram essenciais nas negociações em curso.
O que pedem os países da coesão
Na declaração, os chefes de Estado e de Governo dizem que as negociações entraram num “momento decisivo” e apelam a um orçamento da UE “ambicioso, justo e equilibrado”.
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Um dos pontos centrais é a necessidade de preservar a capacidade do orçamento da UE para responder a prioridades atuais e futuras. Os signatários recordam que as propostas mais recentes da Comissão e da presidência irlandesa apontam para um envelope equivalente a 1,02% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) do bloco.
Proteção dos envelopes nacionais e regras de implementação
Os líderes sublinham também a importância de assegurar os chamados envelopes nacionais, com referência explícita aos fundos de coesão e agrícola, tanto no plano do financiamento como na execução.
Segundo a declaração, é preciso que os recursos venham acompanhados de regras que salvaguardem os objetivos específicos das políticas e permitam aos Estados‑membros e às regiões utilizar os fundos de forma eficaz.
Receitas, novos recursos próprios e oposição aos descontos
Os 17 Estados‑membros manifestam abertura para discutir uma “vertente das receitas mais justa, não regressiva e mais equilibrada” e dizem-se disponíveis a participar de forma construtiva em debates sobre novos recursos próprios.
No entanto, deixam claro que os parâmetros — tanto dos recursos existentes como dos novos — têm de garantir uma repartição justa dos encargos e combater a regressividade do sistema de receitas.
Por fim, a declaração repete a oposição ao mecanismo dos ‘rebates’ — os descontos aplicados aos maiores contribuintes para o orçamento — argumentando que esses mecanismos não têm lugar num orçamento europeu modernizado e equitativo.
Contexto político: confronto com os ‘frugais’
Uma fonte europeia disse à Lusa que a declaração pretende ser um contrapeso à posição dos chamados ‘frugais’ — Alemanha, Dinamarca, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Suécia — que têm exigido cortes adicionais no orçamento.
A proposta da presidência irlandesa, apresentada no fim de semana anterior, prevê um orçamento 2028‑2034 inferior ao atual: em termos constantes, o envelope sugerido equivale a 1,02% do RNB, face aos 1,13% do quadro vigente.
Os países da coesão consideram inaceitáveis cortes além dessa proposta e apresentam dados que, segundo afirmam, mostram que alguns deles, incluindo Portugal, contribuem proporcionalmente mais para o orçamento do que alguns ‘frugais’, nomeadamente a Alemanha.
O primeiro‑ministro português, Luís Montenegro, que participou na reunião, destacou nas redes sociais que o encontro “confirmou a união” dos países da coesão em torno desses quatro princípios fundamentais. Em Estrasburgo, numa intervenção anterior no Parlamento Europeu, Montenegro resumiu a ideia assim: “Há que reconhecer uma coisa simples… dar 10 de 100 é muito mais do que dar 50 de 1.000”.
