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Na audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, recusou renunciar ao cargo e afirmou que a sua permanência depende, como é habitual, da decisão do primeiro‑ministro. Durante o debate respondeu a perguntas sobre omissões na declaração de rendimentos e às polémicas que marcaram o seu mandato à frente da Polícia Judiciária.
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Interpelado pelo deputado do Chega Pedro Pinto sobre se ponderaria entregar o lugar, Luís Neves foi taxativo: não pretende colocar a sua demissão «à disposição». Ainda assim, admitiu que qualquer ministro permanece no cargo enquanto o primeiro‑ministro assim o entender, sublinhando que sairá quando esse for o entendimento do Governo.
Falha na declaração de rendimentos
Questionado sobre a ausência de entrega da declaração de rendimentos à Entidade para a Transparência e ao Tribunal Constitucional durante o período em que chefiou a Polícia Judiciária (2018–2026), o ministro assumiu a responsabilidade. Usou a expressão «faço mea culpa» e disse não se recordar de ter efetuado o envio obrigatório. Ao mesmo tempo, garantiu que não tem «nada para esconder».
Polémicas ligadas a bens apreendidos e obras
Luís Neves reagiu com surpresa a críticas do partido Chega sobre a utilização de viaturas apreendidas. Em referência ao carro que tem utilizado — que foi apreendido no âmbito do processo que condenou Ruben Oliveira, conhecido por «Xuxas», a 20 anos de prisão por tráfico — afirmou que não recebeu informação interna que indicasse que o veículo estivesse a ser detido ou usado de forma ilegítima.
Outra controvérsia envolve um atrelado apreendido durante a «Operação Pacoba». O equipamento terá sido entregue ao empreiteiro João Carvalho, proprietário da Construbarcelos, e permaneceu sob a guarda deste com bidões contendo produtos químicos. Essas decisões fizeram nascer inquéritos e críticas públicas.
Processos em curso
O ministro confirmou que o caso do atrelado, o processo relativo ao carro apreendido e as obras em Odemira estão a ser investigados pelo Ministério Público, com os dois primeiros processos a terem carácter de urgência.
Além disso, decorre uma investigação sobre as obras em Odemira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e existe um processo no Tribunal de Contas relacionado com uma contraordenação resultante de um relatório de 2023, período em que Luís Neves comandava a PJ.
Disponibilidade para escrutínio e cautela quanto a conclusões
Na sua intervenção inicial, de cerca de 20 minutos, o ministro declarou‑se «inteiramente disponível» para o escrutínio político, judicial, financeiro e jornalístico. Reconheceu que algumas decisões poderão vir a ser consideradas erradas ou que procedimentos distintos deveriam ter sido adotados.
Luís Neves frisou que respeitará «integralmente» as conclusões das entidades responsáveis. Reafirmou ainda que nenhuma das opções tomadas teve como objetivo o seu enriquecimento pessoal, o favorecimento de terceiros, ou o desvio de bens, e pediu prudência enquanto decorrem as averiguações.
