Mostrar resumo Ocultar resumo
- Orçamento para destruição e dúvidas sobre abrangência
- Confronto com declarações de Luís Neves
- Defesa da imagem da Polícia Judiciária
- Limitações orçamentais e procedimentos em curso
- Investigações e auditorias relacionadas com Luís Neves
- Contratos com empreiteiro e inquérito ao atrelado
- Auditorias internas e da IGSJ
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou esta sexta-feira que os cerca de 144 mil euros pedidos para a destruição de produtos químicos apreendidos abrangiam vários inquéritos, não apenas o do atrelado ligado à chamada Operação Pacoba. A declaração surge no contexto das investigações e das críticas em torno da gestão desses bens pela Polícia Judiciária.
Orçamento para destruição e dúvidas sobre abrangência
Notícias de motociclismo
Alta da energia pressiona inflação na zona euro, mas ainda não atingiu outros bens
Durante a cerimónia de tomada de posse de 107 novos conservadores no Ministério da Justiça, em Lisboa, a ministra disse que o montante apresentado à Polícia Judiciária para eliminar os materiais químicos referia-se a “alguns processos”, sem conseguir precisar quantos. Rita Alarcão Júdice admitiu não dispor ainda de “informação tão detalhada quanto gostaria”.
Confronto com declarações de Luís Neves
O ex-diretor nacional da PJ e atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, declarou em julho que decidiu entregar o atrelado à guarda de uma empresa depois de receber um orçamento de cerca de 150 mil euros para a destruição dos produtos, valor que a PJ não podia suportar. Questionada sobre uma possível contradição entre essas afirmações e os dados enviados ao parlamento, a ministra preferiu não comentar as palavras do colega.
“Eu não vou comentar as declarações do meu colega, o Dr. Luís Neves, não faria isso. Agora, o que eu posso dizer, o que me compete, é facultar e prestar as informações que recolhi e foi isso que fiz”, afirmou à comunicação social, sublinhando que a informação disponível já foi tornada pública.
Defesa da imagem da Polícia Judiciária
Rita Alarcão Júdice rejeitou que o Ministério da Justiça ou o Governo estejam a contribuir para uma eventual fragilização da Polícia Judiciária. “A fragilização que possa estar a ser feita da Polícia Judiciária não é, com certeza, pelo Ministério da Justiça, não é pelo Governo”, declarou, acrescentando que a questão sobre quem estaria a enfraquecer a instituição deve ser colocada a esses responsáveis.
Limitações orçamentais e procedimentos em curso
Perante a sugestão de que uma autorização excecional de despesa poderia ter contornado as restrições orçamentais e permitido a destruição ordenada pelo Ministério Público, a ministra respondeu que há um processo em curso para apurar “o que ficou por esclarecer”.
Por enquanto, disse, não dispõe de elementos adicionais que possam ser divulgados.
Investigações e auditorias relacionadas com Luís Neves
O caso do atrelado com químicos integra um inquérito criminal do Ministério Público e é uma das três investigações envolvendo Luís Neves, confirmou o procurador-geral da República, Amadeu Guerra. Na quinta-feira, o procurador-geral confirmou também a existência de cinco processos judiciais relacionados com o antigo diretor da PJ.
Rita Alarcão Júdice afirmou esperar celeridade no tratamento desses processos. Segundo a ministra, o procurador já indicou que alguns terão carácter prioritário e chegaram a correr durante o período de férias como processos urgentes.
Contratos com empreiteiro e inquérito ao atrelado
O atrelado foi entregue, por decisão de Luís Neves, a um empreiteiro de Barcelos, João Carvalho, a quem Neves reconheceu ter ligação de amizade. Carvalho venceu 17 obras na PJ e foi também contratado para obras pessoais pelo atual ministro numa propriedade em Odemira, no Alentejo. Esse conjunto de factos integra a investigação em curso.
Auditorias internas e da IGSJ
Para além dos inquéritos criminais, estão a decorrer auditorias à Polícia Judiciária que cobrem, em grande parte, o período da direção de Luís Neves. Uma das auditorias é interna, solicitada pelo sucessor Carlos Cabreiro, e outra está a ser conduzida pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ).
A ministra apontou para o final do ano como prazo para receber os relatórios finais. Explicou que, depois da análise preliminar, os relatórios passam por um contraditório antes de serem entregues à tutela, e reiterou a expectativa de que tudo esteja preparado até ao fim do ano.
