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O partido Chega apresentou esta sexta-feira um projeto de resolução que pede ao primeiro‑ministro, Luís Montenegro, que solicite ao Presidente da República a exoneração do ministro da Administração Interna, Luís Neves. O documento invoca uma série de situações que, segundo o grupo parlamentar, põem em risco o prestígio e o funcionamento das instituições.
O pedido ao Governo
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No texto entregue na Assembleia da República, o Chega recomenda formalmente que o chefe do Executivo apresente ao Presidente o pedido de demissão do titular da pasta da Administração Interna.
O partido argumenta que os acontecimentos relacionados com o ministro não dignificam as instituições envolvidas nem o próprio e fala em “indícios de incumprimentos reiterados”. O projeto descreve ainda Luís Neves como “uma pessoa que se julga acima da lei”.
Declarações de rendimentos e mandato na PJ
Os deputados do Chega recordam o percurso de Luís Neves desde a sua nomeação, em 2018, para diretor nacional da Polícia Judiciária.
O grupo sublinha que a não entrega de declarações por titulares de cargos públicos pode configurar desobediência e implicar perda de mandato. Segundo o projeto, Neves só terá apresentado a declaração em fevereiro de 2026, uma semana antes de integrar o Governo. O Chega questiona: “Afinal, o que escondia Luís Neves?”
Auditoria e contratos em causa
O documento refere a auditoria do Tribunal de Contas à Polícia Judiciária, realizada em 2023, que apontou para várias irregularidades. Entre os exemplos citados estão contratos de combustíveis e de deslocações, além do uso de cartões de crédito.
O partido aponta também para alegada falta de transparência em contratos celebrados com a empresa Construbarcelos durante os mandatos de Neves na PJ. Menciona ainda uma relação pessoal entre o ministro e o sócio‑gerente da empresa e obras num terreno em Odemira, propriedade de uma empresa ligada à mulher do ministro.
Atrelado apreendido na “Operação Pacoba”
Outro ponto trazido pelo Chega envolve um atrelado apreendido na Operação “Pacoba”, de combate ao narcotráfico. O equipamento terá sido colocado à guarda do proprietário da Construbarcelos.
O partido cita notícias que colocam em causa declarações públicas de Luís Neves sobre um alegado custo de 150 mil euros exigido para a destruição de produtos químicos que estavam no atrelado. Há ainda indícios de uso comercial do equipamento pela empresa de construção.
Segundo o Chega, o Ministério Público abriu investigação sobre o atrelado e os bens apreendidos e terá excluído a Polícia Judiciária e outros órgãos de polícia criminal dessa investigação.
Próximos passos parlamentares
A Assembleia encontra‑se em pausa entre a primeira e a segunda sessão legislativa desta legislatura. Quando os trabalhos voltarem, está prevista a instalação da comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves na direção da Polícia Judiciária — uma medida requerida pelo Chega e que arrancará com a retoma das atividades parlamentares.
