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O Parlamento rejeitou esta sexta-feira a proposta do Governo para alterar o Código do Trabalho, num resultado que surpreendeu o executivo depois de meses de negociações. A decisão veio quando o **Chega** se juntou aos partidos da esquerda, contrariando a expectativa de aprovação anunciada pelo PSD um dia antes.
Votação, aplausos e expulsões das galerias
A proposta foi derrubada com votos contra do **Chega**, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP. A favor votaram apenas PSD, CDS e Iniciativa Liberal.
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Quando ficou claro que o documento havia sido chumbado, dezenas de pessoas nas galerias aplaudiram. Por normas do hemiciclo, manifestações do público não são permitidas, e o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, mandou retirar algumas das pessoas presentes.
Entre os afastados estava o secretário‑geral da **CGTP**, Tiago Oliveira, que foi visivelmente emocionado e chegou a derramar lágrimas. Aguiar Branco considerou que “não foi um momento bom” e lamentou o episódio como desrespeito pelas regras da Assembleia.
O papel decisivo do Chega e a pausa de 30 minutos
O desfecho dependia sobretudo de uma eventual luz verde do **Chega**. Na quinta‑feira, durante o debate, André Ventura deixou pistas de que o partido poderia condicionar o seu apoio com propostas de alteração.
Na manhã da votação, o grupo parlamentar do Chega requereu um adiamento de 30 minutos para negociações finais, alegando, numa mensagem aos deputados, que não havia entendimento com o Governo. Ventura escreveu que o partido não iria “vergar‑se” perante Luís Montenegro e acusou o executivo de não ceder em matérias essenciais.
Segundo a mesma mensagem, “o Governo aceitou muitas propostas, mas não cedeu em matérias essenciais, desde o outsourcing (e o despedimento) até à idade da reforma”. Mesmo com a interrupção para negociações, o Chega acabou por votar contra, unindo‑se à esquerda e provocando a queda do pacote laboral.
Expectativas e afirmações do dia anterior
Durante o debate de quinta‑feira, o PSD mostrara confiança na aprovação. O líder da bancada social‑democrata, Hugo Soares, afirmou olhando para a esquerda: “por muito que vos custe, esta proposta amanhã [sexta‑feira] vai ser aprovada”.
André Ventura evitou comprometer‑se publicamente sobre o sentido do voto, mas sugeriu que, se aprovada, o Chega poderia reivindicar ganhos para os trabalhadores. Segundo o deputado, seria uma “grande vitória dos trabalhadores em Portugal”, porque “quando este tempo terminar, as pessoas vão perguntar quem nos conseguiu mais dias de férias”.
No debate, Ventura descreveu o hemiciclo como dividido entre dois tipos de posições: uma disposta a aceitar soluções imperfeitas para beneficiar quem trabalha e outra que prefere manter o estado atual das coisas.
Pressão da rua e críticas da esquerda
Enquanto os deputados discutiam a proposta, mais de mil pessoas concentraram‑se em frente à Assembleia, numa manifestação convocada pela **CGTP** contra a revisão laboral. Vários dirigentes da CGTP e da UGT assistiram à sessão a partir das galerias.
O líder da CGTP advertiu que deputados e partidos que, com o seu voto favorável ou abstenção, permitissem a continuidade do pacote estariam a “trair a vontade dos trabalhadores”.
No hemiciclo, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou André Ventura de poder “enganar” os eleitores do Chega caso a proposta fosse aprovada. Para o deputado socialista, trata‑se de um retrocesso que só poderia ser viabilizado com apoio da extrema‑direita.
O líder do PCP, Paulo Raimundo, sublinhou que “os trabalhadores perdoam muita coisa, mas não perdoam a traição”. A deputada do Livre, Isabel Mendes Lopes, criticou a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, por, segundo ela, apresentar números que “diabolizam” os mais pobres e por dialogar com “o único partido verdadeiramente polarizador em Portugal”.
Fabian Figueiredo, do BE, recordou que o Chega passou meses a contestar o pacote e depois apresentou 48 propostas de alteração que, segundo ele, não incluíam a redução da idade da reforma — o que, ironizou, poderia indicar que algumas sugestões teriam partido do gabinete da ministra.
Contornos processuais e votação final
Às vésperas da votação, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, lembrou que estava em curso um período de apreciação pública da proposta de lei até 2 de julho e defendeu que a Assembleia deveria respeitar esse calendário. “Portanto, o entendimento que temos é que a Assembleia da República deve, obrigatoriamente, respeitar este processo”, afirmou.
Hugo Soares contrapôs que o processo na especialidade não impediria a apreciação pública e a Conferência de Líderes já havia deliberado avançar com a votação. Aguiar Branco confirmou que os debates seguiriam para escrutínio e a votação realizou‑se conforme planeado.
No final, o inesperado volte‑face do **Chega**, ao votar contra, reuniu a esquerda e levou ao chumbo do pacote que o Governo propunha para rever o Código do Trabalho.
