Pedro Roque Oliveira critica decisão sobre pacote laboral: tanto barulho para nada

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Os Trabalhadores Social‑Democratas (TSD) apresentaram no 43.º Congresso do PSD uma moção que redesenha a intervenção do partido no debate laboral, enquanto o seu secretário‑geral, Pedro Roque Oliveira, explica por que motivo criticou o calendário do pacote Trabalho XXI — ainda que tenha acabado por votar a proposta de lei. A iniciativa surge depois da rejeição parlamentar desse pacote e quer reposicionar o PSD como interlocutor dos trabalhadores.

Uma nova orientação para os TSD

No documento entregue ao congresso, intitulado Justiça Social e Progresso – A Força de Quem Trabalha, os TSD propõem uma viragem pragmática. A moção assume um carácter reformista e define uma agenda centrada na valorização do trabalho, na modernização económica e na defesa de um sindicalismo democrático.

O objetivo declarado é tornar o PSD mais próximo das questões laborais num contexto de rápidas transformações tecnológicas e sociais, procurando combinar proteção dos trabalhadores e competitividade económica.

O embate em torno do Trabalho XXI

Pedro Roque disse ao DN que a contestação dos TSD ao pacote Trabalho XXI não teve origem nas medidas em si, mas no momento político em que foram apresentadas. Para ele, a oportunidade foi «mal escolhida» devido a um Parlamento fragmentado e a uma forte oposição política e social.

Os TSD consideraram, segundo o dirigente, que algumas propostas polémicas já existiam em diploma anterior e que a maior dificuldade esteve na conjuntura política — um cenário que acabou por gerar desgaste para o Governo e para o próprio PSD.

Prioridades da moção

A proposta delineia intervenções concretas para o mercado de trabalho e para a protecção social. Entre os pontos que merecem destaque, a moção sublinha a necessidade de:

  • valorizar o salário médio;
  • combater o achatamento das carreiras;
  • reforçar os serviços públicos;
  • modernizar a contratação coletiva;
  • apostar na formação contínua.

Estas medidas são apresentadas como instrumentos para melhorar rendimentos e produtividade sem recorrer a radicalismos ideológicos.

PSD, TSD e a ligação à UGT

Um tema sensível da intervenção de Pedro Roque foi a relação entre a estrutura interna dos TSD e a sua expressão dentro da UGT. O dirigente distinguiu claramente os papéis: os TSD são uma componente autónoma do PSD; a tendência social‑democrata na UGT reúne dirigentes que respondem, antes de mais, aos seus associados.

Segundo Roque, os TSD funcionam muitas vezes como um «fulcro», tentando conciliar sensibilidades sindicais com responsabilidades governativas — um equilíbrio que nem sempre é simples de manter.

Concertação social como instrumento

A moção reforça a aposta na concertação social como pilar da governabilidade. Para os TSD, o diálogo tripartido deve ser respeitado pelo Parlamento e traduzido em legislação estável e previsível.

Pedro Roque sublinha também que o Governo não esteve, nem está, contra os trabalhadores ou contra o movimento sindical. Lembrou como exemplos de avanços a valorização de 42 carreiras da Administração Pública e acordos que permitiram acalmar setores sensíveis, como a educação e as forças de segurança.

O caminho adiante

A mensagem final dos TSD é clara: virar a página do episódio Trabalho XXI e concentrar esforços em medidas que melhorem condições laborais e a competitividade do país. O foco passa por consolidar ganhos salariais, melhorar condições de trabalho e avançar para um acordo de médio prazo sobre rendimentos.

Essa combinação de pragmatismo e defesa do diálogo social marca a tentativa do grupo de recuperar espaço no debate público e de apresentar o PSD como actor credível nas áreas do trabalho e da proteção social.

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