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Um alto quadro das Nações Unidas e antigo ministro português criticou com veemência a atuação policial que dispersou, na madrugada de 25 de outubro, acampamentos e manifestações em Lisboa e no Porto a favor do direito à habitação. A operação deixou feridos, detidos e reacendeu o debate sobre direitos de protesto e regras de policiamento.
Reprovação de Jorge Moreira da Silva
Jorge Moreira da Silva, diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e ex-ministro do Ambiente, classificou a intervenção como um erro grave dos responsáveis. Numa publicação na rede social X, o dirigente — também ex-vice-presidente do PSD e candidato à liderança do partido em 2022 — considerou a ação incompatível com princípios de tolerância, empatia e direitos humanos.
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O antigo ministro alertou ainda que episódios deste tipo podem alimentar o crescimento do populismo, a radicalização e a desconfiança na política.
Como decorreu a intervenção policial
Segundo a Polícia de Segurança Pública (PSP), as operações ocorreram em simultâneo nas duas cidades após mais de duas horas de tensão e ordens repetidas para a retirada das tendas. As autoridades utilizaram bastões, balas de borracha e cães para dispersar os manifestantes.
Os acampados defendem que não cumpriram as ordens porque o direito de manifestação tem proteção constitucional.
Vítimas e números conflitantes
Em Lisboa, a PSP relatou sete feridos e 31 detenções por desobediência. A organização Acampada de Lisboa, contudo, fala em “dezenas” de feridos e afirma que mais de 20 pessoas foram encaminhadas para o Hospital de São José, com várias outras assistidas no local pela equipa de cuidados da Acampada.
No Porto, a polícia reportou oito feridos. A Acampada do Porto eleva a contagem para 37 feridos, com sete em estado considerado grave.
Histórico das acampadas e das manifestações
A Acampada do Porto começou no dia 10 de outubro e já tinha sido alvo de uma intervenção policial na madrugada de 15 de outubro, episódio que deixou cerca de 40 feridos, depois de uma manifestação de aproximadamente três mil pessoas na Praça D. João I.
Em Lisboa, a acampada arrancou no dia 17, na sequência de uma manifestação convocada pela central sindical CGTP que reuniu milhares de pessoas. Os manifestantes montaram tendas na Praça D. Pedro IV e enfrentaram uma primeira ação policial na terça-feira anterior. No sábado, após uma manifestação que juntou dezenas de milhares na Avenida da Liberdade, voltaram a erguer as tendas.
Reivindicações e contexto legislativo
Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim de demolições e de despejos sem alternativa habitacional, e medidas para travar a compra de imóveis por fundos imobiliários. Também pedem aumento da oferta de habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos de renda realmente acessíveis.
A proposta de lei do arrendamento foi aprovada na generalidade na Assembleia da República com os votos favoráveis do PSD, IL e CDS-PP e com a abstenção do Chega. O diploma prevê contratos mais flexíveis e procedimentos de despejo mais céleres.
Os confrontos mostram a dimensão política e social da crise habitacional em Portugal e colocam as práticas policiais no centro do debate público, enquanto movimentos sociais e parlamento avançam posições divergentes sobre as soluções.
