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O PAN vai convocar um novo congresso com caráter eletivo para responder ao acórdão do **Tribunal Constitucional** que declarou ilegal parte do regulamento do último congresso e anulou a eleição dos órgãos nacionais. A decisão foi tomada pela **Comissão Política Nacional**, que também anunciou uma revisão dos regulamentos internos.
Novo congresso e revisão dos regulamentos
A direção do PAN optou por avançar com um “Congresso Nacional” que terá funções eleitorais. No comunicado interno, obtido pelo DN, a Comissão Política Nacional adianta que procederá a uma revisão dos regulamentos para corrigir as falhas apontadas pelo tribunal.
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O partido assinala a intenção de alterar aspetos relacionados com o modelo de representação dos filiados, mas sublinha que esse modelo “é adotado desde a fundação do PAN” e é semelhante ao de outros partidos. Ainda assim, a direção afirma querer encontrar “uma solução que responda às questões identificadas pelo Tribunal Constitucional”.
O que disse o Tribunal Constitucional
Em 8 de setembro, o plenário do **Tribunal Constitucional** rejeitou o recurso apresentado pelo PAN, confirmando o acórdão que tornara nula a eleição da última direção, incluindo a reeleição de **Inês de Sousa Real** como porta‑voz.
Os juízes identificaram irregularidades em normas específicas do regulamento do X Congresso, apontando para “um conjunto restrito de estruturas” e para a intervenção de “uma estrutura estatutariamente incompetente”, o que põe em causa a legitimidade do processo eleitoral.
O acórdão indicou ainda que, na falta de uma Comissão Política Distrital em funções, o regulamento permitia recorrer a uma Assembleia Concelhia. Mas os magistrados concluíram que essa solução extrapolou o quadro estatutário e resultou na eleição de delegados por estruturas sem competência estatutária.
O tribunal verificou que não estavam em condições de eleger delegados as estruturas de:
- Viseu
- Vila Real
- Viana do Castelo
- Guarda
- Beja
- Évora
- Santarém
- Braga
- Bragança
- Castelo Branco
- Portalegre
- Açores
Calendário e posição do partido
O partido havia previsto analisar a situação interna em julho, mas as reuniões da Comissão Política Nacional foram adiadas para setembro. Em 22 de setembro, o DN apurou junto de fontes do PAN que existiria maioria interna para aprovar a convocatória de um novo congresso eletivo.
Por enquanto, o PAN não divulgou datas nem detalhes sobre os procedimentos do congresso. O partido afirma que essas informações “serão comunicadas oportunamente, aquando da convocatória do Congresso”.
Reações da oposição interna
Depois do primeiro acórdão, o movimento interno de oposição **Transformar para Crescer** exigiu a demissão de **Inês de Sousa Real** e pediu a realização de um novo congresso com eleições internas.
Em declarações ao Diário de Notícias, de 22 de setembro, **Carolina Pia** afirmou que “qualquer decisão tomada por uma Comissão Política Nacional ilegalmente eleita será impugnada com sucesso no Tribunal Constitucional”. Sem pedir explicitamente a demissão, Pia criticou a direção por falta de transparência, comunicação interna deficiente e ausência de representação democrática.
Com Lusa
