Mostrar resumo Ocultar resumo
A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, afirmou que o regime de entradas gratuitas em museus, monumentos e palácios públicos não será eliminado, mas que precisa de ser revisto. A proposta de revisão decorre de resultados considerados insatisfatórios, do impacto financeiro e de uma ação da União Europeia por suposta discriminação.
Por que a revisão é defendida
A ministra explicou que, segundo dados apresentados, apenas cerca de 4% da população recorreu ao programa de gratuitidade, enquanto o sistema implicou uma perda de receitas estimada em 10 milhões de euros. Para Margarida Balseiro Lopes, o objetivo é tornar o acesso cultural mais eficaz e inclusivo.
Crónica do Portugal-RD Congo: quando a numerologia deixou de fazer sentido no futebol de praia
Diretores garantem que hoje será atribuída classificação a alunos com nota suspensa
Segundo a responsável, a média de utilização é de 1,4 visitas por beneficiário — isto é, mais de 60% das pessoas usam o benefício apenas uma vez. Esse padrão, afirmou, não contribui para a criação de hábitos culturais regulares nem para a fruição continuada das ofertas culturais.
O que prevê o regime atual
Desde agosto de 2024, portugueses e residentes em Portugal podem visitar gratuitamente museus, monumentos e palácios durante 52 dias por ano, em qualquer dia da semana — uma alteração face à regra anterior, em vigor desde setembro de 2023, que limitava a gratuitidade a domingos e feriados.
De acordo com a entidade tutelada, Museus e Monumentos de Portugal (MMP), a iniciativa “Acesso 52” contabilizou, em 2025, 892.637 visitas gratuitas de residentes, o que representou 18% dos 4.843.299 ingressos totais registados nos equipamentos sob a sua gestão.
Custos, obras e sustentabilidade
A ministra também lembrou que, entre os 37 museus, monumentos e palácios considerados, 18 chegaram a estar encerrados ou com acesso condicionado devido a obras incluídas no Plano de Recuperação e Resiliência. Essas paragens aumentaram o impacto financeiro do regime de gratuitidade.
Para responder à pressão sobre as contas, a MMP tem procurado diversificar receitas — por exemplo, com lojas nos equipamentos e a exploração de salas para eventos. A entidade estima um aumento próximo de 30% dessas receitas no período referido, segundo a própria ministra.
O processo da União Europeia
Em dezembro de 2024, a Comissão Europeia pediu a Portugal a remoção das regras consideradas discriminatórias, por permitir a gratuitidade apenas a residentes no país e não a cidadãos de outros Estados‑membros. Esse pedido desencadeou um processo de infração.
Bruxelas sustenta que a prática viola o artigo 56.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que garante que destinatários de serviços possam aceder a eles nas mesmas condições em todos os Estados‑membros. A Comissão recordou ainda uma decisão do Tribunal de Justiça de 1994 que enquadra visitas a museus na livre circulação de serviços.
Na sua intervenção parlamentar, Margarida Balseiro Lopes sublinhou que a intenção não é pôr fim à gratuitidade, mas ajustá‑la para garantir «acesso» real e a sustentabilidade financeira dos equipamentos, conciliando inclusão e conservação dos recursos culturais.
