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Uma transferência de 200 milhões de euros vai ser dirigida ao Serviço Nacional de Saúde para liquidar atrasados a fornecedores das Unidades de Saúde Local e dos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO). O anúncio foi feito pelos ministérios das Finanças e da Saúde no domingo, 7 de julho.
Montante e propósito
Os fundos visam exclusivamente a regularização de dívidas com fornecedores externas das estruturas hospitalares referidas. Segundo o Ministério da Saúde, a verba destina-se a reduzir o volume de pagamentos em atraso e a diminuir o stock de dívida acumulado nessas entidades.
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Decisão formalizada
Um despacho conjunto, já assinado pelos dois ministérios, autoriza entradas para cobrir prejuízos transitados nas entidades públicas empresariais do SNS. O texto oficial aponta para uma intervenção que promova uma redução sustentada dos prazos de pagamento e que favoreça melhorias na gestão financeira das unidades.
Como será aplicada a verba
Os 200 milhões serão usados só para liquidar dívidas com mais de 60 dias de maturação. Ficam de fora, explicam os ministérios, as dívidas entre entidades do SNS e do Estado, ou seja, o montante destina-se a credores externos.
Critérios para seleção de pagamentos
A escolha das faturas a liquidar obedecerá à antiguidade dos documentos: serão pagas por ordem da data de emissão. Além disso, os beneficiários não podem ter pendências com a Autoridade Tributária e Aduaneira nem com a Segurança Social, condição que limita os pagamentos a fornecedores com situação fiscal e contributiva regularizada.
Motivação estratégica
Segundo o comunicado conjunto, a medida integra um compromisso mais amplo de reforço da sustentabilidade financeira do SNS. Os ministérios destacam que a ação também procura elevar a eficiência operacional das entidades e criar condições para uma gestão mais equilibrada dos recursos disponíveis.
O pacote não inclui pormenores sobre calendário concreto de pagamentos nem listas de fornecedores contemplados, limites que mantêm a operacionalização dependente de critérios técnicos definidos pelos serviços competentes.
