Denúncia de violência doméstica contra Victor Hugo Salgado ainda não chegou ao órgão disciplinar do PS

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O presidente da Câmara de Vizela, Victor Hugo Salgado, foi formalmente acusado pelo Ministério Público do crime de violência doméstica, num processo que reacendeu dúvidas sobre a conduta interna do Partido Socialista. A direcção partidária já retirou-lhe a confiança política, mas a decisão sobre medidas disciplinares depende agora da Comissão de Jurisdição.

Como começou o processo

O Ministério Público acusa Salgado de um episódio de violência doméstica ocorrido a 27 de fevereiro de 2025. A vítima recebeu assistência hospitalar e apresentou queixa junto da PSP, mas depois desistiu de prosseguir e recusou testemunhar perante os procuradores.

Documentos e registo policial sobre uma investigação de violência doméstica
Documentos do inquérito e registo policial relacionados com o caso de 27 de fevereiro de 2025.

O inquérito chegou a ser arquivado, a 13 de maio de 2025, devido à falta de colaboração da vítima. No entanto, o MP determinou diligências complementares e, na quarta‑feira, deduziu acusação formal pelo crime de violência doméstica.

Posição do PS e da Comissão de Jurisdição

Embora Salgado seja militante do Partido Socialista — e tenha sido eleito como independente — o partido anunciou a retirada da confiança política. Ainda assim, não existe um processo de expulsão em curso.

Sala de reuniões partidária vazia com cadeiras e mesa
Gabinete ou sala de reunião do partido onde decisões disciplinares são discutidas.

O presidente da Comissão de Jurisdição, Eldad Manuel Neto, explicou ao Diário de Notícias que a suspensão da militância só pode resultar de decisão colegial. “Não há retirada de militância, isso teria de ir a Comissão, apreciada em sede própria e por decisão colegial”, afirmou.

Segundo Neto, qualquer sanção disciplinar depende, também, de indicações vindas das instâncias nacionais do PS, a partir do Largo do Rato. Por isso, disse não ter clareza sobre que medidas poderão vir a ser aplicadas.

Possíveis consequências internas

O secretário nacional da organização do PS, Luís Soares, recordou que a divulgação de um despacho de acusação do Ministério Público deve levar à ponderação do envio do caso à Comissão de Jurisdição. Entre as medidas estatutárias previstas está a possibilidade de suspensão preventiva da qualidade de militante até ao termo do processo judicial.

Essa posição encaixa num debate mais amplo sobre ética partidária. O ministro José Luís Carneiro já defendera códigos internos mais exigentes, com o objectivo de proteger os valores do PS face a condutas que os possam comprometer.

Outros casos em análise

A Comissão de Jurisdição tem ainda em mãos situações distintas, como a de Daniel Adrião. Adrião concorreu, em 2025, como independente à freguesia de São Vicente, e isso cria uma situação estatutária particular.

“Os estatutos são claros: quem concorre fora do seu partido tem uma situação inequívoca”, afirmou Eldad Manuel Neto. O Tribunal Constitucional anulou a expulsão anterior de Adrião, mas o acórdão declarou apenas a invalidade formal da decisão por falta de fundamentação — sem ordenar a sua reintegração.

Para suprir essa deficiência, a Comissão repristinou o processo disciplinar e instaurou novo procedimento de expulsão. Neto diz aguardar a reação de Adrião, que pode vir a impugnar a decisão; até ao momento, não houve pronúncia do interessado desde junho.

Nelson Vassalo e prazos para decisões

Outro caso referido pelo presidente da Jurisdição é o de Nelson Vassalo, professor e designer acusado pelo DCIAP de dez crimes, entre os quais infrações com natureza terrorista relacionadas com o arremesso de um cocktail molotov durante a Marcha pela Vida em março.

Vassalo continua, por ora, a ser militante do PS, mas a Comissão admite que a expulsão possa ser confirmada até ao final do ano. Neto avançou que, “mais tardar final de novembro, início de dezembro”, deverá ser convocada uma nova reunião onde estes temas podem figurar na ordem de trabalhos.

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