Defesa dos manifestantes vai apresentar queixa-crime contra ministro do Interior e diretor da PSP

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O advogado Ricardo Sá Fernandes anunciou que vai apresentar participações criminais contra o ministro da Administração Interna e o diretor nacional da PSP, após a intervenção policial que desmobilizou a acampada pelo direito à habitação em Lisboa. A declaração foi dada junto à esquadra da Rua da Palma, onde seguiram os manifestantes detidos durante a madrugada.

Acusações e intenção de ação judicial

Segundo Sá Fernandes, a operação policial ultrapassou todos os limites aceitáveis e configura, na sua avaliação, um caso de abuso de poder. O advogado responsabilizou diretamente o ministro Luís Neves e o diretor nacional da PSP, Coelho de Moura, e anunciou que vai apresentar queixas criminais contra ambos.

Para a defesa, a intervenção foi planejada e desprovida de justificação legal. Sá Fernandes disse acreditar que os responsáveis sabiam das consequências da atuação e, por isso, devem ser investigados criminalmente.

Como decorreu a ação policial

A PSP avançou praticamente em simultâneo sobre acampadas em Lisboa e no Porto durante a madrugada, retirando tendas e procedendo a detenções. No total, foram detidas 13 pessoas — seis em Lisboa e sete no Porto.

Agentes da polícia a remover tendas durante operação nocturna
A PSP retirou tendas em operações sincronizadas em Lisboa e Porto durante a madrugada.

A polícia admitiu a existência de civis feridos, mas afirmou não ter, para já, um número concreto. Em comunicado, a PSP indicou ainda que 13 agentes ficaram feridos, oito dos quais foram transportados para unidade hospitalar.

Defesa dos manifestantes e cronologia

Os seis detidos em Lisboa, descritos pelo advogado como jovens, foram libertados e serão presentes a juiz na segunda-feira. Sá Fernandes sustentou que a ordem de dispersão da Praça D. Pedro IV, no Rossio, foi ilegítima e que os participantes não cometeram crime.

Jovens manifestantes libertados à frente de uma esquadra
Seis detidos em Lisboa foram libertados e serão presentes a juiz na segunda-feira.

O advogado contestou a versão da PSP sobre resistência ativa e arremesso de objetos, descrevendo o encontro no Rossio como um ato silencioso e pacífico, sem perturbação da ordem pública ou impedimento da circulação.

Reações institucionais

A Presidência da República informou que o Presidente pediu informações detalhadas ao Governo e à Provedoria de Justiça sobre os acontecimentos em Lisboa e no Porto, bem como sobre a situação dos detidos e feridos.

Sá Fernandes apelou ao chefe de Estado para que tome uma posição firme e chamou a Justiça a instaurar processos contra quem tenha excedido funções. “Há limites que não podem ser ultrapassados”, disse o advogado, defendendo que, neste caso, o poder judicial deve intervir.

Os desdobramentos prometem prolongar o debate sobre meios e limites de atuação policial em manifestações pacíficas, enquanto as autoridades centram-se agora em esclarecer os factos e apurar responsabilidades.

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