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O Ministério Público arquivou as queixas contra o influenciador João Barbosa, conhecido como Numeiro, sobre declarações lançadas nas redes sociais sobre o aborto. A decisão, segundo o órgão, apoia-se na proteção à liberdade de expressão, apesar de classificar as palavras como polémicas e potencialmente ofensivas.
Motivo das denúncias
As queixas surgiram depois de uma publicação em que o criador de conteúdo fez comentários depreciativos sobre mulheres e afirmou que o aborto não devia ser usado como método contraceptivo. Entre os queixosos estava a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CCIG), que apresentou uma participação ao Ministério Público.
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Fundamentação do arquivamento
O procurador responsável, Jorge Barbosa Teixeira, considerou que, embora as expressões tenham sido «polémicas» e «eventualmente desagradáveis», não houve crime. Foram avaliados indícios relativos a possíveis crimes de discriminação, incitamento ao ódio e à violência, mas o magistrado entendeu que faltavam elementos para formalizar acusações.
No despacho, o procurador sublinha que o suspeito não criou nem integrou qualquer organização e que não se verificou apologia, negação ou banalização grosseira de crimes contra a humanidade, categorias que, se presentes, poderiam justificar outra tipificação. Por fim, reafirmou o papel central da liberdade de expressão numa democracia ao decidir pelo arquivamento.
Resposta do influenciador
Após a decisão, João Barbosa publicou um vídeo onde aparece a dançar e questiona, de forma irónica, onde estariam as pessoas que apresentaram as queixas — referindo-se, disse ele, às «300 feministas» que o denunciaram.
Com o arquivamento, a investigação criminal sobre estas declarações fica encerrada pelos serviços do Ministério Público, sem origem a processo penal.
