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Os pedidos de despejo em Portugal continuam a subir: até 17 de julho deste ano foram registados 1.550 pedidos, um aumento de 5% face ao mesmo período do ano anterior. Desde 2013, os registos totalizam quase 39 mil processos, segundo dados oficiais citados pelo Diário de Notícias.
Números, duração e fontes dos dados
Os registos do Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) e do antigo Banco Nacional de Arrendamento (BNA) mostram um total de 38.834 despejos ao longo de 13 anos, o que corresponde a uma média anual próxima das três mil ações.
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Incumprimento de rendas é a principal causa do aumento dos despejos
Em 2025 foram iniciadas 2.530 ações de despejo, um acréscimo de 2,1% em relação ao ano anterior. O BAS indica que a duração média dos processos ronda os 10 meses, embora esse prazo possa variar conforme a complexidade de cada caso e a carga dos tribunais.
Motivos mais comuns e limitação dos registos
O principal motivo apontado para o aumento dos despejos é o incumprimento no pagamento das rendas. A legislação prevê várias bases para o senhorio comunicar a desocupação ao BAS, nomeadamente:
- denúncia do contrato;
- atrasos no pagamento da renda;
- oposição à renovação do contrato.
O BAS contabilizou 21.459 comunicações formais de desocupação desde 2013, mas a obrigação de registar essas entregas nem sempre é cumprida. Por essa razão, os números oficiais podem subestimar a realidade.
Onde os despejos ocorrem com mais frequência
Os despejos concentram-se sobretudo nos concelhos mais populosos. No topo da lista aparece Lisboa, seguida de Sintra e do Porto, segundo os dados avançados pelo Diário de Notícias.
Contexto legislativo
O jornal refere ainda que, no final de setembro, estava prevista a votação na Assembleia da República da proposta do Governo para alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano, a votação incidindo sobre a generalidade do diploma. A iniciativa legislativa terá impacto sobre as regras que enquadram contratos, renovação e desalojamentos.
A tendência de subida nos pedidos de despejo, a concentração em áreas urbanas e a possível subnotificação nos registos oficializam um quadro com implicações diretas para inquilinos, senhorios e formuladores de políticas públicas. O debate parlamentar sobre a revisão do regime de arrendamento promete ser um ponto central para quem acompanha a questão da habitação em Portugal.
