SECÇÃO: Chaves

No âmbito do programa de simplificação administrativa
Câmara quer notificar munícipes por telemóvel

A notificação de munícipes por mensagem telefónica (SMS) sobre, por exemplo, o estado de um processo, o levantamento de uma licença ou a necessidade de novos documentos é uma das quatro novas medidas que a Câmara Municipal de Chaves pretende implementar, até ao final do próximo ano, no âmbito do “Simplex Autárquico”, um programa de simplificação e modernização administrativa. A autarquia flaviense aderiu à iniciativa em 2009 e pretende agora renovar o protocolo assinado com o Governo para a implementação de medidas que tornem mais simples o relacionamento dos munícipes com a autarquia.
Além das notificações via SMS, com a renovação do protocolo, a Câmara pretende também prestar mais serviços na hora, alargando o procedimento, por exemplo, à renovação de licenças. Outra das medidas prende-se com a redução do uso do papel em determinados procedimentos, como por exemplo, contratações/aquisições, que passarão a ser realizadas de forma digital.
Com o mesmo objectivo de simplificar a vida aos cidadãos, a autarquia vai também aderir a outras propostas, embora a sua gestão e execução não dependam directamente de si, mas antes da Agência de Modernização Administrativa. Do rol destas medidas faz parte, por exemplo, a criação de um sistema de reclamações, elogios e sugestões para os serviços municipais, seja de forma presencial, seja electrónica.
A Câmara pretende ainda que Agência de Modernização Administrativa alargue a todas as autarquias a iniciativa “A Minha Rua”, para permitir, de forma simples e gratuita, a utilização de ferramentas de participação activa na gestão de ruas e bairros aos cidadãos.