SECÇÃO: Chaves
Testemunha de defesa contrariou tese da acusação
Ex-secretário de Estado disse que Justo não enganou o Ministério
O testemunho de um ex-secretário de Estado da Agricultura a favor de José Justo abalou a acusação do Ministério da Agricultura contra o ex-presidente da União de Cooperativas de Batata da Semente do Norte, acusado de ter enganado o Ministério da Agricultura para conseguir autorização para utilizar um fundo de 1,3 milhões de apoio à produção da batata da semente numa empresa “condenada” à falência. A leitura do acórdão está marcada para o próximo dia 12.
A audição, como testemunha, de Carlos Manuel Duarte de Oliveira, ex-secretário de Estado Adjunto do ministro da Agricultura, foi requerida, durante a segunda sessão do julgamento, na passada terça-feira, no tribunal de Chaves, pelo advogado do ex-presidente da União de Cooperativas de Batata da Semente do Norte (UCBSN), Artur Marques.
O ex-dirigente associativo, José Justo, está acusado de ter enganado o Ministério da Agricultura para conseguir que um fundo de 1,3 milhões de euros criado para apoiar acções e projectos para melhoria da produção e da qualidade da batata da semente fosse utilizado para viabilizar uma empresa detida pela UCBSN (Biorope) que, segundo a acusação, sabia estar sem actividade e a acumular dívidas. Alegando que José Justo conhecia a difícil situação económica da empresa (que acabou por falir) e que a “omitiu deliberadamente”, o MA quer agora reaver a verba.
No entanto, durante o depoimento, o secretário de Estado Adjunto do ministro da Agricultura que despachou favoravelmente o pedido de José Justo para o “desvio” do subsídio para a Biorope, apoiado num parecer de um professor universitário, e contra o parecer da Inspecção-Geral da Agricultura (IGA), contrariou esta tese. Carlos Manuel de Oliveira admitiu que a situação da empresa (desactivada) era do conhecimento público, que a hierarquia do MA sabia disso, e que o que Justo disse na carta enviada ao ministro para solicitar o fundo “era verdadeiro”.
Depois do testemunho do ex-governante, o advogado de Justo prescindiu das restantes testemunhas de defesa.
José Justo, que na primeira audiência se remeteu ao silêncio, decidiu prestar declarações. E entusiasmou-se tanto no discurso sobre a história da produção de batata da semente na região que o juiz presidente do colectivo teve que trazê-lo de volta ao que estava em questão. “A sua vida pessoal ou profissional não está em causa, deixei-o falar porque percebo que depois de estar aqui duas horas a ouvir falar queira desabafar, mas o que está aqui em causa é se houve ou não intenção de enganar os representantes do Estado. É isto que está aqui a ser julgado”, lembrou o juiz.
Justo disse então que “não enganou ninguém” e que estava convencido que era possível viabilizar a Biorope. “Se não, não fazia isso [o pedido ao ministro]”, garantiu, revelando que ainda hoje acredita na recuperação da Biorope para produção de base e pré-base de batata da semente,
Quanto ao facto de alegadamente nunca ter enviado à IGA uma certidão onde certificasse que o fundo não estava a caucionar nenhum empréstimo, o que estaria a acontecer, José Justo respondeu ao procurador-geral da República que essa informação nunca lhe foi solicitada. “Nunca me foi perguntado isso”, disse Justo. A versão de José Justo é, no entanto, contrariada pela inspectora da IGA que conduziu o processo e que já prestou declarações.
Ouvidas todas as testemunhas, seguiram-se as alegações finais. O Ministério Público pediu justiça. O advogado de José Justo a absolvição do cliente, alegando a inexistência de crime. O mesmo solicitou a advogada da instituição União de Cooperativas, arguida pelo mesmo crime em co-autoria com o seu ex-presidente. Noémia Pires argumentou mesmo que, se alguém tinha que ser condenado, teria de ser “o próprio Estado e os ministros que anuíram conceder o subsídio”. A leitura do acórdão está agendada para as 14h00 do dia 12 de Novembro.
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