SECÇÃO: Mirandela

Tribunal deu como provado crime de recusa de assistência médica num parto
Obstetra condenada a três anos de prisão com pena suspensa

O Tribunal de Mirandela condenou uma obstetra a três anos de prisão com pena suspensa por igual período, dando, assim, como provado o crime de recusa de assistência médica, de que a médica estava acusada. A clínica, Olímpia do Carmo, vai recorrer da decisão.
O caso remonta a 2003, altura em que Isabel Bragada deu à luz um criança com paralisia cerebral e 95 por cento de incapacidade. No acordo proferido na passada segunda-feira, o colectivo do Tribunal de Mirandela deu como provado o nexo de causalidade entre o estado em que nasceu a criança e o facto de a obstetra não estar presente. Apesar de se encontrar em regime de presença física, ficou provado que a obstetra se ausentou do hospital, a partir das 17h00. Em tribunal ficou ainda provado que quando contactada uma primeira vez por uma das duas parteiras presentes, às 20h32, Olímpia do Carmo terá respondido que, se estavam duas parteiras, era para trabalhar, "porque também o ganhavam". Num segundo contacto, depois das 21h00, a médica foi novamente contactada e só nessa altura se deslocou à maternidade. No entanto, durante o parto, Gonçalo Bragada sofreu um edema cerebral e nasceu com paralisia e epilepsia e uma incapacidade permanente de 95 por cento. Em declarações à imprensa, a mãe da criança mostrou-se “satisfeita” com a sentença. "Esperemos que sirva de exemplo para que não aconteçam outros casos como este", disse, à saída do tribunal. Por sua vez, lembrando que “ficou provado todo o despacho de acusação", o advogado dos pais da criança referiu que iria avançar agora com um pedido cível de indemnização. Por sua vez, o advogado de defesa, António Pimentel afirmou à imprensa que a sua cliente "está de consciência tranquila, como sempre esteve". "Não concordo que sejam referidos para condenação alguns procedimentos médicos completamente erróneos, como o facto de o feto ficar impedido de respirar no momento de expulsão, porque o feto só começa a respirar depois de cortado o cordão umbilical”, exemplificou.