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Edição de 13-05-2011

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Arquivo: Edição de 25-06-2010

SECÇÃO: Alto Tâmega

Cotas mínimas e suspensão de Padroselos não satisfazem
Movimento local contra barragens no Tâmega equaciona recorrer ao Tribunal

fotoO Ministério do Ambiente chumbou a construção da barragem de Padroselos, por causa de colónia de mexilhões, e condicionou à cota mínima as outras três albufeiras previstas para o rio Tâmega. Ninguém parece satisfeito. Recurso ao tribunal já se equaciona.
Porque a própria ministra já admitira, foi sem surpresa que o Alto Tâmega recebeu o anúncio de que Ministério do Ambiente emitiu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável à construção da barragem de Padroselos. Em causa está a protecção de uma colónia de vivalves, uma espécie protegida por Lei, existente no rio Beça, afluente do Tâmega, onde o empreendimento ia ser construído. Em relação às restantes barragens previstas para o Tâmega, e concessionadas à espanhola Iberdrola, Daivões Gouvães e Alto Tâmega, a DIA, emitida na passada segunda-feira, o MA condiciona a construção dos empreendimentos à cota mínima. Segundo fonte do Ministério do Ambiente, a decisão “protege os valores ambientais sem colocar em causa a produção hidroelétrica prevista”. No entanto, a decisão está longe de receber aplausos. O movimento contra a construção das barragens criado em fase de discussão pública admite mesmo recorrer aos tribunais. “Eles falam em cota mínima, mas cota mínima para quem? No caso da barragem do Alto Tâmega, a cota mínima de referência era a 312, e a Iberdrola deu-se ao luxo de fazer Estudos de Impacte Ambiental a partir da cota 315. Portanto, a cota mínima é a cota da Iberdrola. E, por isso, o mais certo é recorrermos aos tribunais”, afiança o economista Amílcar Salgado, um dos elementos mais dinâmicos do movimento. A própria Quercus, apesar de se congratular com a suspensão de Padroselos, garante que vai continuar a “lutar” para impedir a construção de todas as barragens. “A cota mínima é um mal menor. Já estávamos à espera desta DIA. Padroselos era impossível construir, a questão dos mexilhões protegidos era incontornável”, disse, ao JN, Ricardo Marques, da Quercus. “A luta continua, vamos tomar medidas contra este DIA”, frisou, defendendo que a aposta do Governo deve passar pelo investimento em “eficiência energética” e não pela construção de barragens. O presidente em funções da Associação de Municí-pios do Alto Tâmega, Fernando Rodrigues, também se mostra cauteloso em relação ao DIA. “Vamos ver o que vai acontecer. Eu não acredito que o Governo esteja disponível para indemnizar a Iberdrola por causa da perda de Padroselos. Na minha opinião, o que vai acontecer é uma negociação para aproximar a potência da concessão e a possível com as três barragens”, defende Rodrigues, lembrando que os municípios continuam a aguardar pelas “contrapartidas justas por contribuírem para a riqueza do país”. “Não faz sentido que o Governo tenha recebido 320 milhões à cabeça (da Iberdrola) e nós fiquemos com o nevoeiro, os terrenos inundados e a ver o sobe e desce da água das barragens”, disse ainda o presidente da AMAT.
O especialista em ambiente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, António Crespi, que analisou o Estudo de Impacte Ambiental dos empreendimentos, a pedido da AMAT, também não se mostra satisfeito. “Vamos ter os mesmos impactes ambientais quer com a cota mínima ou máxima. A única diferença é que acabam por ocupar um volume de espaço menor, mas os problemas ambientais são exactamente os mesmos”, disse, à Lusa.





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