SECÇÃO: Chaves

Câmara salienta que apesar da crise vai haver mais investimento
PS chumba orçamento por “falta de rigor”

O PS votou contra o Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Chaves para o próximo ano. Diz que o documento apresentado tem falta de “rigor” e que é eleitoralista. No entanto, a Câmara realça o facto de, apesar da conjuntura de estagnação, estar previsto mais investimento.
No Plano e Orçamento (PO) do ano passado, a Câmara previa que a receita proveniente da empresa intermunicipal Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega fosse de 2 milhões de euros. Mas, na realidade, a verba transferida pela empresa foi 100 mil euros. No Plano e Orçamento deste ano, as previsões de receita da mesma firma são de 2,5 milhões de euros. Para o Partido Socialista de Chaves este é um exemplo paradigmático da “falta de rigor” do PO da Câmara, uma vez que a Câmara “sabe” que a transferência de tais valores “não é expectável”. “Estes valores não passam de puro engano”, disse, em conferência de imprensa, o socialista José Mendes, referindo que estes valores são utilizados apenas por questões de equilíbrio orçamental (despesa igual à receita). E que, portanto, se quiser cumprir o plano de actividades previsto, a Câmara terá que recorrer à banca. O vice-presidente da Câmara, António Cabeleira, alega que a EHTB “tem potencial para executar a transferência” e que é essa a “previsão” que a empresa envia para os municípios.
No entanto, o chumbo do PS não se deve apenas à “falta de rigor”. Os socialistas entendem também que o documento é “eleitoralista”, na medida em que os investimentos para a componente social “duplicam em relação ao ano passado”. “Esta realidade faz--nos recordar que o próximo ano é ano de eleições e que, assim, vai poder haver em freguesias, escolhidas a dedo, obras a granel”. António Cabeleira nega. “O PS tem que ter um discurso coerente com o partido a nível nacional, que diz que 2009 vai ser um ano de carências sociais graves. Ora, em ano de crise, pode haver necessidade de ter de agir, nomeadamente ao nível do pagamento de rendas a famílias que necessitem”, argumenta Cabeleira, lembrando que se irá igualmente iniciar um “ciclo de construção de centros de convívio”, alguns aproveitando as antigas escolas primárias.
Na análise do PO, o PS ressalta também o facto de se verificar um aumento de “20 por cento” em termos de cobrança de impostos. Além disso, afirma que vai haver um aumento da despesa corrente na ordem dos 2 milhões de euros. Numa nota enviada à imprensa, o executivo PSD destaca antes o facto de o Orçamento previsto, na ordem dos 60 milhões de euros, ser 12 por cento superior ao deste ano. Isto quando, ressalta, “a conjuntura nacional/internacional é de estagnação e/ou decréscimo”.

Quando ouviu a oposição Plano e Orçamento já estavam feitos

A Lei obriga a que a oposição seja ouvida no âmbito da elaboração do Plano e Orçamento. A Câmara de Chaves fê-lo, mas depois de ter realizado o documento.
Segundo o PS, o PO chegou à caixa de correio dos vereadores socialistas no dia 28. No entanto, os representantes do partido só foram ouvidos dia 5. “Se era só para cumprir a Lei era melhor não nos terem feito perder tempo”, disse o socialista José Mendes, mostrando as cerca de duas dezenas de propostas que apresentaram. Confrontado com a situação, o vice-presidente da Câmara, António Cabeleira, diz que não percebe a queixa, na medida em que o PS pode apresentar quinzenalmente as suas propostas nas reuniões de Câmara. Além disso, diz que o que o PS apresentou não foram propostas, mas sim um “plano de carências”, que levaria vários mandatos a cumprir, e sem nunca explicar com que dinheiro.