SECÇÃO: Chaves

Câmara alega “complexidade” do processo
Denúncia feita há três anos ainda não teve efeitos

Há três anos, um flaviense denunciou construções ilegais junto à sua casa e no terreno da antiga linha de ferro. Mas, até agora, tudo continua na mesma. A Câmara de Chaves garante que está em vias de notificar responsável, para demolir as construções ilegais. Entretanto, justifica a demora em actuar com a “complexidade” do processo.
O dono de uma vivenda na Estrada de Braga, em Chaves, anda há mais de três anos a tentar que a Câmara Municipal tome uma posição definitiva sobre um anexo construído clandestinamente, encostado ao muro da sua casa.
Além de não estar licenciado, o anexo em causa está em cima da antiga linha de ferro, propriedade da Rede Ferroviária Nacional (Refer). Situação em que, aliás, estarão outras construções levadas a cabo pela mesma pessoa, nomeadamente uma piscina e ainda um muro de vedação. Mesmo assim, tudo continua na mesma até hoje.
O vereador da Câmara responsável pela área do urbanismo, Castanheira Penas, garante, no entanto, que “a autarquia tem actua-do”, mas que “a morosidade se prende com a complexidade do processo”. De qualquer forma, assegura que o munícipe vai agora ser notificado para demolir as construções, uma vez que já foram ultrapassados todos os prazos no sentido de regularizar a situação.
Mas Manuel Correia, o cidadão que alertou a autarquia, não se conforma: “Essa resposta já ma deram há três anos”. E acusa a Câmara de ter um comportamento “benevolente” em relação ao seu vizinho.
Manuel Correia garante mesmo que “foram as máquinas da Câmara que terraplenaram o morro que existia naquele espaço”, que, de seguida, “foi apropriado por parte do seu vizinho”. “Eu, quando vi as movimentações de terras no local, perguntei o que estavam a fazer e, na altura, disseram-me que a terraplenagem do terreno [entre a antiga linha do comboio e a estrada nacional] seria para estacionarem ali funcionários municipais que trabalham no antigo matadouro”.
“Eu desconfiei. E disse-lhes mesmo que iria esperar para ver”, recorda Manuel Correia, que, agora, nem sequer pode pintar o muro de vedação da sua casa porque, a ele encostado, já construíram um barraco.
Castanheira Penas garante não ter conhecimento das alegada terraplenagens efectuadas pela Câmara. E frisa que a demora no processo tem que ver, por exemplo, com o facto de só há algum tempo a Refer ter decidido que não pretende vender os terrenos em causa, o que inviabiliza o licenciamento de ocupações ilegais. Aliás, a Refer terá que ser chamada ao caso, uma vez que é a proprietária da área em causa.
Além desta situação agora denunciada, existem já outros casos de apropriação indevida dos terrenos da antiga linha férrea no concelho de Chaves, bem como em outros concelhos.