SECÇÃO: Chaves

Conflito na Zona de Caça Municipal
Caçadores queixam-se de regras “pouco claras”

Na Zona de Caça Municipal (ZCM) de Chaves, a taxa diária de 20 euros a pagar pelos caçadores é a mesma quer se trate de proprietários de terrenos na área abrangida, residentes no concelho ou caçadores de fora. A uniformidade do preço está, no entanto, a indignar alguns caçadores, que se queixam também da fraca divulgação do plano venatório que os “obriga” a comprar um “produto sem o conhecer antes”. O presidente do Clube Flaviense de Caça e Pesca Desportiva de Chaves, responsável pela gestão da ZCM, desvaloriza as queixas. “Haver duas ou três pessoas a queixarem-se num universo de 500 é insignificante para nós”, afirma.
Um dia de caça (menor) na ZCM de Chaves para caçadores que possuam terrenos na área abrangida por este sistema de ordenamento ou sejam sócios da entidade responsável pela gestão da mesma (ambos incluídos na chamada categoria A) custa 20 euros. É a taxa máxima permitida por Lei. O ano passado seria de 2,5 euros. Para, os caçadores de categoria B, ou seja, residentes no concelho de Chaves e fora dele, a taxa diária é a mesma (20 euros).
A igualdade de tratamento não agrada, contudo, a vários caçadores proprietários e residentes no concelho contactados pelo Semanário TRANSMONTANO. Dizem que não faz sentido não haver distinção, até porque está prevista na Lei (Decreto-Lei nº202 de 18 de Agosto de 2004). “Então, faz algum sentido ter de justificar que se é proprietário de terrenos, por exemplo, e depois não ter vantagem por isso?”, lembra um caçador, classificando de “inédita” a situação. “Isto não é forma de acarinhar os caçadores”, alega, por sua vez, outro caçador descontente. Na Zona de Caça Municipal de Valpaços essa distinção é feita. Segundo garantiu ao Semanário TRANSMONTANO o presidente da associação que gere a ZCM valpacense, Manuel Barreira, a taxa diária para os caçadores de categoria A é de 5 euros, de dez para os de categoria B e C e 15 para os de D. Em Montalegre, as taxas também variam consoante as categorias.
Confrontado com a uniformidade das taxas nas três categorias, o presidente do Clube Flaviense de Caça e Pesca de Chaves, Licínio Pópulo, referiu que a “situação não tem nada de anormal” e que os caçadores proprietários e do concelho tem outras “ofertas para os compensar”. No entanto, recusou especificar as regalias que refere. “Não é para ir para o jornal”, frisou, revelando que os caçadores sabem que ofertas são essas. “A única vantagem é ter de gastar dinheiro a arranjar o comprovativo da propriedade”, ironizou um dos caçadores, confrontado com a existência das alegadas “ofertas” referidas por Licínio Pópulo.
Além desta questão, outro motivo de descontentamento de alguns caçadores prende-se com o facto de terem sido “obrigados” a comprar a época venatória sem conhecerem o Plano Anual de Exploração (PAE), um documento onde constam os dias de caça, as espécies a caçar, o número de peças que podem ser caçadas.
Por Lei, além dos locais de “uso e costume”, o PAE tem também que ser publicado, “pelo menos”, num jornal de expansão nacional. Tal como em Montalegre e Valpaços, o Clube de Caça e Pesca de Chaves publicitou o documento no jornal “O Primeiro de Janeiro”, o “mais barato”, mas sem qualquer expressão na região em termos de leitura. No entanto, além disso, em Montalegre, por exemplo, o PAE foi exposto na Câmara e enviado para as juntas de freguesias abrangidas pela Zona de Caça Municipal. Em Valpaços, aconteceu o mesmo, tendo ainda sido publicado em “dois jornais mais pequenos” da região.
Em Chaves, vários caçadores garantem que só conheceram o PAE depois de terem tirado a credencial que os habilitará a caçar e que o documento nem sequer estava exposto na sede do Clube, onde o processo se desenvolve. “É como estar a comprar um produto sem o conhecer. É intolerável”, referem os caçadores descontentes, que perguntam: “Quem é que no concelho de Chaves lê o Primeiro de Janeiro? E mesmo que tal jornal fosse lido, qual era o problema em divulgar o plano noutro locais?”.
Lembrando que o Plano foi publicado como exige a Lei, Licínio Pópulo argumenta que ele é do conhecimento das freguesias, porque o mesmo resulta de “reuniões com todas elas”. Além disso, garante que o mapa venatório estava exposto na sede do Clube, ao contrário do que asseguram vários caçadores. “Haver duas ou três pessoas a reclamar no seio de 500 é insignificante para nós”, remata Licínio Pópulo.