SECÇÃO: Vila Real

Auditoria diz respeito a dados relativos a 2005
Tribunal de Contas encontrou falhas na área das aquisições

Um relatório do Tribunal de Contas (TC) aponta várias falhas à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) no que diz respeito à aquisição de bens e serviços. O documento revela, por exemplo, a falta de um plano global de compras que faz com que o preço do mesmo bem varie consoante o departamento que o adquiriu. E denuncia também que o sistema de aquisições “não é transparente” porque concentra as compras num número restrito de fornecedores.
Um relatório do Tribunal de Contas elaborado no âmbito de uma auditoria realizada a quatro universidades do país, incluindo a UTAD, aponta várias falhas no que diz respeito a processos de aquisição de bens e serviços. A avaliação teve por base dados referentes ao exercício de 2005.
Em relação à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, o relatório do TC denuncia que a academia “não respeitou integralmente as instruções do TC e a normalização contabilística definida no POC- educação”, referindo ainda que o “sistema de controlo interno instituído na área de aquisições de bens e serviços foi deficiente”. Outra constatação do TC foi a de que a academia transmontana apresenta falhas na informação de cabimento orçamental, aquando da aquisição de bens e serviços e realização de outras despesas. Refere ainda o relatório que a UTAD “não agrega as compras de bens de consumo corrente”, o que faz com que, por exemplo, o mesmo bem apresente diferentes custos consoante o departamento que o adquiriu. Segundo o documento do TC, as diferenças em termos de consumíveis de informática, por exemplo, ascendem a 793,3 por cento. Outra revelação: O sistema de aquisição “não é transparente”, porque “concentra as aquisições num número restrito de fornecedores, em vez de concentrar as aquisições de material numa só compra”, de modo a permitir um desconto maior por parte das empresas fornecedoras. Também é criticado o facto de se manter sempre os mesmos fornecedores em vez de se procurar a empresa que faça o melhor preço. Na sequência das situações detectadas, o TC faz várias recomendações à UTAD, como a “elaboração de normas de controlo interno, aplicáveis às áreas contabilísticas, orçamental e financeira”, o “encerramento das contas bancárias cuja existência não se justifique”, e a implementação de uma política de aquisição de bens e serviços, visando a obtenção de economias e evitando o ajuste directo, mesmo quando legalmente possível, porque não estimula a concorrência”. No total, o TC faz seis recomendações à academia transmontana, no sentido de regularizar as despesas extraordinárias. No ano em análise, a UTAD apresentou um saldo negativo de 1.794, 913, no total dos fundos próprios e passivos.