SECÇÃO: Chaves

Aferidor de balanças dispensado por se ter recusado cobrar a mais
A AMAT factura quatro horas por menos de 30 minutos de trabalho

Um ex-aferidor de balanças acusa a Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT), responsável pelo serviço, de lhe ter rescindido a comissão de serviço por se ter recusado a praticar taxas superiores às correspondentes ao serviço prestado. O secretário-geral da AMAT nega qualquer instrução neste sentido. No entanto, os novos funcionários, por vezes, estão a aplicar taxas três e quatro vezes superiores às que deveriam cobrar. Vários comerciantes confirmam o “exagero” dos aumentos.
A taxa paga pelos comerciantes pela verificação periódica – e obrigatória por Lei – de balanças e outro tipo de instrumentos de medição, sofreu um grande aumento desde o ano passado.
Em causa está o tempo gasto com o procedimento de aferição do material, em função do qual é calculado o valor da taxa. Em 2007, a taxa aplicada na verificação de uma balança até 30 quilos, por exemplo, era de 12,68 euros, o que correspondia a duas meias horas de trabalho.
Este ano, para a verificação da mesma balança, os funcionários da AMAT que substituíram os “despedidos” estão aplicar taxas de 32,49 euros e mesmo de 42,39 euros, correspondentes a três e quatro horas de trabalho, tempos que normalmente são aplicadas para verificações de balanças industriais.
No entanto, segundo o Semanário TRANSMONTANO confirmou junto de vários comerciantes, o tempo agora gasto para executar o serviço é o mesmo que levavam os anteriores funcionários, que, geralmente, não vai além da meia hora.
A comerciante Maria Conceição Barroso, dona de uma mer-cearia no concelho de Montalegre, garante, aliás, que a verificação da sua balança (até 30 quilos) não levou mais de 15 minutos. Mas no recibo que lhe foi passado foi-lhe aplicada uma taxa de 27,54 euros, correspondente a 5 meias horas de trabalho. “Esse tempo dava para fazer a balança”, ironiza a comerciante, que, apesar de ter estranhado o aumento, não reclamou. “Quem sou eu para reclamar”, justificou, acrescentando que também não o fez porque vai desistir da utilização da balança.
Manuel Fernandes, comerciante no mesmo concelho, também achou um “exagero”. E garante que a verificação demorou “15 minutos, se tanto”. Foi-lhe aplicada uma taxa correspondente a seis meias horas de serviço. “Não liguei, pensei que fosse da inflação”, afirma.
O aumento não estranha, no entanto, a um dos dois técnicos que até ao ano passado executava esse serviço, em regime de requisição. Pedro Cruz, dos quadros da Câmara de Chaves, garante, aliás, que a sua comissão de serviço e a de um colega da autarquia de Valpaços, cessou, precisamente (em Janeiro deste ano), por se terem recusado a aplicar as taxas agora cobradas.
Segundo aquele funcionário, Mário Romeu, secretário-geral da AMAT, instituição que tem a seu cargo as referidas inspecções, “tentou várias vezes” e “sob a forma de sugestão verbal e nunca como ordem de serviço escrita” convencer os dois técnicos a cobrarem mais do que a tabela então em vigor estabelecia. “Argumentava que o serviço estava a dar prejuízo”, explica Pedro Cruz.
Mário Romeu nega, no entanto, que alguma vez tenha sugerido a prática que os novos funcionários estão a levar a cabo. E garante que nem antes nem agora deu “instruções nesse sentido”. “Jamais pediria que fossem cobradas taxas indevidas”, afiança o responsável da AMAT. E remata: “Se esta situação está a acontecer as pessoas que reclamem”.
Quanto à rescisão das comissões de serviço dos dois funcionários e à sua substituição, o secretário-geral da AMAT justifica que foi “uma questão de gestão de recursos humanos”. “O que houve foi uma rentabilização interna de serviços”, afirma.
Contudo, conforme consta da acta onde foi deliberada a rescisão, um dos novos funcionários também está a trabalhar em regime de requisição e o outro é contratado. Mário Romeu alega, porém, que, ao contrário dos outros dois funcionários, estes usam os carros da AMAT, evitando-se, assim, o pagamento de deslocações ao quilómetro, como acontecia com os anteriores técnicos. Desta forma, garante este responsável, a actividade deixou de dar prejuízo. Em 2007, de Janeiro a Outubro, o saldo negativo era de mais de 17 mil euros.

Serviço transitou das Câmaras para a AMAT

O controlo de metrologia de instrumentos de medição é obrigatório pelo Decreto-Lei 291/90, de 20 de Setembro, e está sob a tutela do Instituto Português da Qualidade. Aliás, 20 por cento do valor das taxas cobradas revertem a favor deste organismo estatal. Os restantes 80 por cento cabem à entidade responsável pelo serviço.
Além da taxa de deslocação, o serviço implica o pagamento de uma taxa fixa, aplicada quando é o comerciante que se dirige ao Laboratório de Metrologia do Alto Tâmega, sedeado no Mercado Municipal de Chaves.
No Alto Tâmega, até 1992, o serviço foi da competência das respectivas câmaras municipais. Mas a partir dessa altura delegaram competências na Associação de Municípios do Alto Tâmega, constituída pelos municípios de Chaves, Boticas, Valpaços, Montalegre, Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena. A presidência da associação é rotativa, sendo actualmente ocupada pelo presidente da Câmara de Boticas, Fernando Campos.