SECÇÃO: Chaves
Secretário de Estado inaugurou novas instalações da Cooperativa Norte Transmontano
Licenciamentos agrícolas simplificados até cinco cabeças
Os agricultores que possuam até cinco cabeças não vão ter de proceder ao licenciamento da exploração. Ficarão apenas obrigados a um “simples pedido de registo”. A excepção vai de encontro à reivindicação da Confederação Nacional de Agricultores (CNA) - que temia que a exigência de um projecto de licenciamento poderia levar ao abandono da actividade por parte de milhares de pequenos agricultores- e foi anunciada, no passado sábado, em Chaves, pelo secretário de Estado da Agricultura e Pescas, Luís Vieira, na inauguração das novas instalações da Cooperativa Agrícola Norte Transmontano. “Esta simplificação vai retirar muita carga burocrática aos pequenos agricultores, que representam cerca de 60 por cento do total”, frisou Luís Vieira, anunciando ainda que o Decreto-Lei que vai regular o licenciamento das explorações pecuárias irá ser publicado em “breve”. De acordo com o governante, além desta excepção, para as médias explorações, a legislação prevê um prazo de cinco anos para que se adaptem às normativas ambientais. As grandes explorações, para se licenciarem, serão obrigadas a um Estudo de Impacte Ambiental.
Durante o discurso, o secretário de Estado exortou ainda a cooperativa flaviense a usar a designação Indicação Geográfica Protegida na comercialização da batata que os associados produzem. “Vão ter de colocar aqui [no rótulo dos sacos das batatas] IGP”, insistiu Vieira, que, antes, lembrara que é isso que “diferencia” o produto e que pode fazer com que haja um retorno em termos de preço.
A Cooperativa Norte Transmontano, que detém a marca “Batata de Trás-os-Montes”, vende entre 1.500 a 2 mil toneladas por ano. Com as novas instalações, um investimento de cerca de um milhão de euros, o presidente, Rui Alves, espera aumentar o número de sócios e expandir o negócio. No discurso que proferiu, o dirigente desafiou, aliás, os agricultores a associarem-se à agremiação. “O Associativismo é imprescindível nos dias que correm”, disse, lembrando que os associados da Norte Transmontano não tiveram problemas de escoamento de batata, embora, “às vezes, nem sempre aos preços desejados”.
Freguesias excluídas vão poder aceder ao Leader
O secretário de Estado da Agricultura e Pescas, Luís Vieira, respondeu positivamente ao pedido do presidente da Câmara de Chaves, João Batista, a propósito da exclusão de quatro freguesias do concelho no que diz respeito ao acesso a fundos do programa comunitário Leader. Em causa estavam as freguesias de Valdanta, Outeiro Seco, Nantes e Vilar de Nantes, que, de acordo com o autarca, não poderiam aceder a fundos do programa em causa. “Se concordamos que Santa Maria Maior e a Madalena fiquem excluídas porque são freguesias urbanas, o mesmo não poderemos dizer de Outeiro Seco, Valdanta...”, justificou João Batista, durante o discurso de inauguração das novas instalações da Cooperativa Agrícola Norte Transmontano.
“Fiquem descansados, as freguesias de continuidade rural irão ser apoiadas no âmbito do projecto Leader”, garantiu o secretário de Estado, em resposta ao presidente da Câmara.
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