SECÇÃO: Montalegre

Propostas de compra podem ser entregues até dia 7 de Agosto
Finanças penhoraram matadouro por dívida de mais de 300 mil euros

A repartição de Finanças de Montalegre penhorou o Matadouro Regional do Alto Tâmega e Barroso. Em causa está uma dívida de cerca de 360 mil euros, relativa a vários impostos e taxas por pagar. O processo de venda foi aberto no passado dia 5, via electrónica, e os interessados poderão apresentar propostas, em carta fechada, até ao dia 7 de Agosto. O presidente do conselho de administração do equipamento, José Justo, acredita, no entanto, que até lá, vai conseguir saldar a dívida. “Está tudo encaminhado. Não é isso que me tira o sono”, garante.
IRC, IRS (dos funcionários), taxas à Direcção-Geral de Veterinária e coimas resultantes de processos de contra-ordenação pelos atrasos nos pagamentos. No total, a dívida do Matadouro Regional do Alto Tâmega e Barroso às Finanças anda à volta dos 360 mil euros.
E foi este montante que levou o serviço do Estado a penhorar o equipamento. O processo de venda foi desencadeado no passado dia 5, via electrónica, no sítio da Internet da Direcção-Geral de Finanças.
De acordo com a informação disponibilizada, o preço base de venda é de 245 mil e 497 euros. Os interessados poderão entregar propostas, em carta fechada, até ao dia 7 do próximo mês de Agosto. Serão abertas no dia seguinte. Se não houver propostas, o serviço de Finanças terá que optar por outro processo: a negociação particular.
O presidente do concelho de administração do Matadouro, José Justo, está, no entanto, convencido que a dívida será saldada antes do fim do processo de venda em curso. Referindo que “acha” que a dívida resulta apenas de taxas devidas à Direcção Regional de Veterinária, o também presidente da Cooperativa Agrícola, justifica-a com o cancelamento de um protocolo com a instituição em causa e que terá sido posto em causa pelo Tribunal de Contas. No âmbito do protocolo, o matadouro não pagaria as referidas taxas ao Estado. No entanto, o acordo foi cancelado e, mesmo assim, o matadouro não procedeu ao respectivo pagamento. “Através da secretaria de Estado da Agricultura já foi solicitado para que o protocolo seja reactivado de acordo com a legislação. Acredito, por isso, que será o próprio Ministério da Agricultura a mandar retirar a dívida às Finanças”, revela José Justo, acrescentando que não é isso que lhe “tira o sono”.
O presidente da Cooperativa também nega o alegado estrangulamento financeiro da instituição. “O sector não vive os melhores momentos, mas o nosso matadouro assume os compromissos assumidos. O que nos devem é bem superior ao que temos a pagar”, garante. Pelas suas contas, a dívida dos clientes é de 600 mil euros. Do empréstimo contraído à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo para a construção do Matadouro, garante que dos “511 mil contos pedidos já foram amortizados 408 mil e pagos 379 mil de juros”.


Estado vende acções
O Estado vai vender as acções que detém no Matadouro do Alto Tâmega e Barroso, através da PEC, SGPS, a empresa que agrupa as participações do Estado no sector do abate e comercialização de carne, tutelada pelos ministérios da Agricultura e Finanças. Segundo José Justo, os restantes accionistas, onde se incluem a Cooperativa Agrícola de Montalegre, a Câmara Municipal e cerca de duas dezenas de sócios em nome indivi-dual, já foram notificados da venda, no sentido de quererem exercer o direito de preferência.
Justo recusou avançar se tenciona, ou não, através da Cooperativa ficar com as acções.
Inaugurado em 1995, o Matadouro do Alto Tâmega e Barroso custou perto de 5 milhões de euros e carrega, desde então, uma crítica cada vez mais actual: é grande demais para o volume de actividade.