SECÇÃO: Bragança

Para reaver dinheiro que Estado lhe deve
Cidadão quer penhorar viatura oficial das Finanças locais

Um cidadão de Bragança quer penhorar a viatura oficial das finanças locais. Em causa está uma indemnização que o Estado lhe deve há um ano, mas que até ao momento ainda não recebeu. A acção de penhora deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, na passada terça-feira.

Em 1995, Jorge Coelho trabalhava para a ONU (Organização das Nações Unidas) em Angola. Quando quis regressar a Portugal, teve de pagar mais de cinco mil euros de impostos pelo vencimento que auferia na altura. Por considerar que a medida não lhe deveria ter sido aplicada, recorreu da decisão por via judicial. “Fiz uma reclamação graciosa para as Finanças de Bragança, que me deu razão e devolveu-me o dinheiro”, conta o militar na reforma. No entanto, o caso estava longe de ser resolvido. “Passados três meses, pediram-me o dinheiro de volta, dizendo que se tinham enganado e eu tive de pagar e com juros avultados”, salienta. Perante isso, Jorge Coelho decidiu processar o Estado. A situação só viria a ficar resolvida passados 12 anos, com o tribunal a condenar o Estado a devolver a quantia que Jorge Coelho havia pago.
A sentença, que “já transitou em julgado e já excedeu todos os prazos possíveis para reclamações”, decorreu há um ano, mas, até agora, este cidadão ainda não recebeu o dinheiro. Jorge Coelho diz que nos serviços de finanças lhe pedem para aguardar “para ver como é que vai ser ou que aquilo está bloqueado pelo sistema central”. Perante esta falta de respostas, “não me restou outra hipótese senão proceder a uma acção executória contra o Estado” e a escolha recaiu na viatura oficial da Direcção de Finanças de Bragança.
Este cidadão mostra-se indignado com a falta de cumprimento de uma sentença por parte do Estado. “Não entendo como é que se deixa chegar a situação este ponto”, afirma.
O Ministério das Finanças admite ter havido um lapso e promete resolver a situação o mais depressa possível.